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Continuando o estudo da obra de Juan Bautista Alberdi, estou lendo La Omnipotencia del Estado es la Negación de la Libertad Individual (A Onipotência do Estado é a Negação da Liberdade Individual). A análise de Alberdi é pertinente se levarmos em conta que o protecionismo e o intervencionismo continuam a todo vapor na América do Sul e têm se intensificado ainda mais com os governos esquerdistas, terceiro-mundistas e socialistas de todos os tipos. Podemos ver que, mais uma vez, os caciques, caudilhos e generalíssimos  estão dispostos a submeter todo o continente ao atraso, ao autoritarismo e à censura. Em negrito, vão comentários meus sobre a primeira parte deste escrito de Alberdi.

Juan Bautista Alberdi político, escritor e um dos mais influentes liberais argentinos de seu tempo.

A Onipotência do Estado é a Negação da Liberdade Individual (parte primeira)

Uma das raízes mais profundas das nossas tiranias modernas na América do Sul é a noção greco-romana do patriotismo e da Pátria, que devemos à educação clássica que nossas universidades tem copiado da França.

A Pátria, tal como a entendiam os gregos e os romanos, era essencial e radicalmente oposta ao que entendemos em nossos tempos e sociedades modernas. Era uma instituição de origem e caráter religioso e santo, equivalente ao que é hoje a Igreja, para não dizer mais santo que ela, pois era a associação das almas, das pessoas e dos interesses de seus membros.

Seu poder era onipotente e sem limites a respeito dos indivíduos de que se compunha.

Comentário: Alberdi começa criticando as tiranias recém-surgidas na América do Sul ao longo do processo emancipatório das colônias espanholas, e já denuncia o patriotismo como seu motor. O patriotismo, como explicado por ele, esmaga a liberdade individual em prol da ‘liberdade social’ (ver aqui).

A Pátria, assim entendida, era e tinha que ser a negação da liberdade individual, que é a liberdade de todas as sociedades modernas que são realmente livres. O homem individual se devia todo inteiro à Pátria; lhe devia sua alma, sua pessoa, sua vontade, sua fortuna, sua vida, sua família, sua honra.

Negar à Pátria alguma dessas coisas, era traí-la; era como um ato de impiedade.

Segundo estas idéias, o patriotismo era não só conciliável, senão idêntico e o mesmo que o despotismo mais absoluto e onímodo na ordem social.

A grande revolução que trouxe o cristianismo nas noções de homem, de Deus, de família, da sociedade como um todo, mudou radical e diametralmente as bases do sistema social greco-romano.
De qualquer forma, o renascimento da civilização antiga dentre as ruínas do Império Romano e a formação dos Estados modernos, conservaram ou reviveram os cimentos da civilização passada e morta, não no interesse dos Estados mesmos, ainda informes, senão na majestade de seus governantes, nos quais se personificavam a majestade, a onipotência e autoridade da Pátria.

Ícone do absolutismo, Louis XIV é o autor da frase “L’Etat c’est moi” (o Estado sou eu). Obra de Hyacinthe Rigaud.

Daí o despotismo dos reis absolutos que surgiram da feudalidade da Europa regenerada pelo cristianismo.

O Estado, ou a Pátria, continuou sendo onipotente à respeito da pessoa de cada um de seus membros; mas a Pátria personificada em seus monarcas ou soberanos, não em seus povos.

A onipotência dos reis tomou o lugar da onipotência do Estado ou da Pátria.

Os que não disseram: “O Estado sou eu”, pensaram e creram como os que o disseram.

Comentário: Alberdi explica o processo do surgimento do absolutismo na Europa. O soberano concentra em si a figura da Pátria, do povo como um todo. A vontade do povo é a vontade do soberano, e a vontade do soberano é a vontade do povo. O resultado disso é o total esmagamento dos indivíduos numa massa uniforme que serve aos interesses do monarca e da nobreza. 

Sublevados os povos contra os reis, os substituíram no exercício do poder da Pátria, que ao fim era mais legítimo quanto a sua origem. A soberania do povo tomou o lugar da soberania dos monarcas ainda que teoricamente.

A Pátria foi todo e o único poder de direito, mas conservando a índole originária de seu poder absoluto e onímodo sobre a pessoa de cada um de seus membros; a onipotência da Pátria mesma seguiu sendo a negação da liberdade do indivíduo na república, como o havia sido na monarquia; e a sociedade cristã e moderna, em que o homem e seus direitos são teoricamente o principal, seguiu na realidade governando-se pelas regras das sociedades antigas e pagãs, em que a Pátria era a negação mais absoluta da liberdade.

Divorciado da liberdade, o patriotismo se uniu com a glória, entendida como os gregos e os romanos a entenderam.

Esta é a condição presente das sociedades de origem greco-romana em ambos os mundos (Velho e Novo). Seus indivíduos, antes de ser livres, são os servos da Pátria.

O “incorruptível” Maximilien Robespierre. Um dos envolvidos no Reino do Terror da França Revolucionária e popolista, acabou ele também sendo decapitado na guilhotina.

A Pátria é livre, enquanto não depende do estrangeiro: mas o indivíduo carece de liberdade, enquanto depende do Estado de um modo onímodo e absoluto. A Pátria é libre, enquanto absorve e monopoliza as liberdades de todos os seus indivíduos; mas seus indivíduos não o são porque o Governo retém todas as suas liberdades.

O “Contrato social” de Rousseau, convertido em catecismo de nossa revolução por seu ilustre corifeu o doutor Moreno, tem governado a nossa sociedade, na qual o cidadão segue sendo uma posse do Estado ou da Pátria, encarnada e personificada em seus Governos, como representantes naturais da majestade do Estado onipotente.

A onipotência do Estado, exercida segundo as regras das sociedades antigas da Grécia e de Roma, tem sido a razão de ser de seus representantes os Governos, chamados livres só porque deixaram de emanar do estrangeiro.

Comentário: Este é um dos trechos mais interessantes do texto. Alberdi enfatiza que o processo de derrubada da monarquia para a instauração de governos mais ‘populares’, como a democracia ou a república, não elimina o mau da tirania. Agora, é o coletivo que tiraniza o indivíduo pela força da maioria, é os 51% tirando os direitos dos outros 49%. É extremamente pertinente esta análise ainda hoje, porque o populismo ainda atrai as massas e as ilude com um poder que não tem. Além de já ter enfatizado a ‘liberdade social’ da tirania coletiva, agora Alberdi denuncia o caráter falso da liberdade prometida por estas ideologias populistas. O seu caráter independentista, libertário, emancipatório, só se dá com relação entre o Estado e uma ameaça externa (real ou imaginária): não há interesse genuíno na liberdade dos cidadãos enquanto indivíduos.

Outro foi o destino e a condição da sociedade que povoa a América do Norte.

Esta sociedade, radicalmente diferente da nossa, deveu à origem transatlântica de seus habitantes saxões a direção e compleição de seu regime político de governo, em que a liberdade da pátria teve por limite a liberdade sagrada do indivíduo. Os direitos do homem equilibraram ali em seu valor aos direitos da Pátria, e se o Estado foi liberto do estrangeiro, os indivíduos não foram menos livres com respeito ao Estado. Assim foi na Europa de sociedade anglo-saxã e assim foi na América do Norte de sociedade anglo-americana, caracterizadas ambas pelo desenvolvimento soberano da liberdade individual, mais que pela liberdade exterior ou a independência do Estado, devida, mormente a sua geografia insular na Inglaterra e ao seu isolamento transatlântico nos Estados Unidos.

A liberdade em ambos os povos saxões não consistiu em ser independente do estrangeiro, senão em ser cada cidadão independente de seu Governo pátrio.

James Madison, pai da Constituição americana e primeiro redator da Bill of Rights, é uma das muitas cabeças pensantes que garantiram aos Estados Unidos da América um dos governos mais livres e prósperos do mundo.

Os homens foram libertos porque o Estado, o poder de seu Governo não foi onipotente, e o Estado teve um poder limitado pela esfera da liberdade ou o poder de seus membros, porque seu Governo não teve por modelo o das sociedades grega e romana.

Montesquieu disse que a Constituição inglesa saiu dos bosques da Germânia, no que talvez quis dizer que os destruidores germânicos do império romano foram livres porque seu Governo não foi de origem nem tipo latino.

À liberdade do indivíduo, que é a liberdade por excelência, deveram os povos do Norte a opulência que os distingue.

Comentário: Para fechar com chave de ouro, Alberdi menciona o que elevou a Inglaterra e os Estados Unidos ao seus postos de nações prósperas: a liberdade de seus cidadãos. Pouco importa o modelo administrativo (monarquia, república, democracia), desde que estejam assegurados os direitos de cada cidadão enquanto indivíduo, para que possa viver a sua vida sem prestar contas ao governo o tempo todo ou sendo tratado como um servo. É isso que permite que as relações humanas floresçam, que o comércio e a indústria prosperem e, por fim, que a ‘Pátria’ enriqueça como um todo.

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