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O objetivo deste tópico é esclarecer o que são os direitos dentro da perspectiva da direita política democrática (libertarianismo, liberalismo, conservadorismo, etc). Precisamos saber o que são direitos, o que não são direitos, e de onde eles vem.

Características dos direitos:

I. Direitos são inalienáveis
Isto significa que eles não podem ser dados, tirados, vendidos, comprados ou trocados. Os seus direitos podem ser violados. Mas ainda que sejam violados você os retém, porque eles são inerentes a você, à sua condição humana.

II. Direitos expressam obrigações negativas
Seu direito a vida obriga a mim e aos outros não matar você. Meu direito a propriedade, obriga você e os outros a não roubá-la. O direito de livre expressão, obriga o governo a não interferir na imprensa ou nos blogues.

III. Direitos são relacionais
Cada indivíduo é um universo soberano em si, o qual autoriza suas próprias escolhas, feitas por sua própria consciência e sem interferência de outros. Pessoas são livres para querer o que elas querem, contanto que não violem os direitos de outros. Direitos, então, são responsabilidades morais que existem entre os homens.

IV. Direitos não vem do governo
A verdade é o exato oposto. Governos legítimos são criados por indivíduos para o propósito específico de defender os nossos direitos. Ou seja, porque temos direitos, um governo é criado.

V. Direitos são compatíveis
O direito de cada pessoa é congruente com o direito de todas as outras. Assim como eu tenho o direito de livre expressão, você também tem. Os direitos existem igualmente entre todos. Um homem não pode ter um direito que outros não tem.

Resumindo: direitos existem antes do governo, porque direitos são naturais. Eles são inalienáveis dada a virtude do seu ser, o homem. Governos legítimos obtém seu poder da autoridade do povo (indivíduos). Eles recebem (não detém) estes poderes limitados, para o propósito ÚNICO de proteger nossos direitos. O governo só tem uma ferramenta para isso, e esta ferramenta é a força – manifesta na Justiça, na Polícia, nas Forças Armadas.

Quais são os direitos básicos do homem?

Vida – o homem tem o direito à vida, à integridade física. Isto significa que a direita é contrária à iniciação do uso da força, da violência e da agressão, mas reconhece o direito humano de legítima defesa da vida, do porte de armas, etc.

Liberdade – o homem tem o direito de ser livre para ir e vir, expressar-se, congregar-se, associar-se, etc. Existem diversos aspectos da liberdade: econômica, de culto, de expressão, de imprensa, de associação, de ir e vir, etc.

Propriedade – o homem tem o direito de apropriar-se daquilo que obteve pelo trabalho, pela herança ou pela aquisição primeira. O homem tem o direito de fazer de sua propriedade o que bem entender, desde que não viole o direito de terceiros. O homem tem o direito de comprar, trocar, vender, emprestar, alugar, herdar, doar, abandonar ou legar a sua propriedade.

O que não são direitos?

I. Concessões e permissões
Direitos não são concessões, nem permissões. Um direito não é uma aprovação ou “benção”. Ou seja, dizer que “é permitido comprar carros” não significa que “ter carros é um direito”.

II. Benefícios, produtos e serviços
Benefícios como vales, tickets, cotas e descontos não são direitos. Produtos como comida, roupa, casa, carro, televisão também não são direitos. Serviços como saúde e educação também não são direitos. Embora você possa ter tudo isso, privadamente ou garantido pelo Estado, nenhum destes itens é um direito inalienável.

III. Títulos e poderes
Títulos não são intrínsecos ao homem, de qualquer natureza que sejam. Portanto, títulos não podem garantir a um homem direito algum que ele já não possua de antemão.

Leitura recomendada:
A Lei, de Frederic Bastiat.