A quem realmente interessa a greve da polícia militar?

Iniciou-se na noite de terça feira, dia 31 de janeiro a greve dos policiais militares do estado da Bahia. Desde que a greve se iniciou houve um aumento de 129% dos homicídios se comparados a semana anterior a greve. Isso sem contar o aumento de outros crimes, como furto e roubo de veículos que neste domingo chegaram a um número 197 ocorrências. Somente no dia de hoje já foram registrados 8 assassinatos. É preocupante pensar no que pode acontecer até o fim do dia.

Segundo o artigo 9, parágrafos 1 e 2 da Constituição Federal, aos trabalhadores é assegurado o direito de greve decidindo eles sobre a oportunidade de exercê-lo e quais interesses serão reivindicados, porém fala que os abusos cometidos durante esse período estariam sujeito as penas da lei.

Segundo também a Constituição Federal, no Artigo 142, Parágrafo 3º, Inciso IV, “Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.” Sendo essa informação complementada pela emenda constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, no Artigo 144, Inciso II, que diz que cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve. E no Parágrafo 3º  diz que “Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.”

Segundo o princípio de continuidade do serviço público, entende-se que estes é o meio pelo qual o Estado atende as necessidades da população, não podendo de forma alguma ser interrompido. Segundo a Lei 7.783, de 28 de junho de 1989, são consideradas atividades essenciais: tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; serviços funerários e transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações e a guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços essenciais; controle de tráfego aéreo e compensação bancária. Ainda nesta lei, em seu Parágrafo Único “são necessidades inadiáveis da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.

É indiscutível o fato de que o serviço de segurança pública é um serviço essencial, pois este quando não é exercido põe em risco a sobrevivência da população. Segundo informação do Estadão, o início do ano letivo das escolas públicas na Bahia que estaria previsto pra começar amanha, dia 06 de fevereiro, está suspenso devido à insegurança que a greve dos policias provocou no estado.

Em meio à greve um soldado da PM integrante da associação dos policias da Bahia foi preso. Segundo informações do Governo do Estado, ele é suspeito de formação de quadrilha e roubo de patrimônio público, por causa das retenções de viaturas da corporação.

A greve dos policiais militares, além de ilegal e imoral prejudica somente a população trabalhadora, pagadora de seus impostos e beneficia único e exclusivamente aos bandidos.

Mais informações em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc45.htm#art114
http://oglobo.globo.com/pais/lider-da-pm-baiana-diz-que-governador-ja-financiou-greve-3881969
http://www.implicante.org/noticias/lider-da-pm-baiana-diz-que-jacques-wagner-participava-de-esquema-para-financiar-greves/ 

Autor: Rafaela Santos Jacintho

"Posso não concordar com nem uma das palavras que me diz, mas lutarei até com minha vida se preciso for, para que tenhas o direito de dizê-las".

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