Tags

, , , , , , , , , ,

Frédéric Bastiat, político e economista francês.

“O que é, então, a Lei? É a organização coletiva do direito individual da legítima defesa.

Cada um de nós tem o direito natural – dado por Deus – de defender a sua pessoa (vida), a sua liberdade e a sua propriedade. Estes são os três elementos básicos da vida, e a preservação de qualquer um destes é completamente dependente da preservação dos outros dois. Pois o que são as nossas faculdades senão a extensão de nossa individualidade? E o que é a propriedade senão uma extensão de nossas faculdades?Se cada pessoa tem o direito de defender – mesmo que pela força – sua pessoa, sua liberdade e sua propriedade, segue que um grupo de homens tem o direito de organizar e manter uma força comum para proteger estes direitos constantemente. Por isto o princípio de direito coletivo – sua razão de existir, sua legitimidade – é baseado no direito individual. E a força comum que protege este direito coletivo não pode logicamente ter qualquer outro propósito ou missão que aquela pela qual age como substituta. Assim, sendo que um indivíduo não pode legalmente usar a força contra a pessoa, a liberdade ou a propriedade de outro indivíduo, então a força comum – pelo mesmo motivo – não pode legalmente ser usada para destruir a pessoa, a liberdade ou a propriedade de outros indivíduos ou grupos.

Tal perversão da força seria, em ambos os casos, contrária à nossa premissa. A força nos foi dada para defender nossos próprios direitos individuais. Quem ousaria dizer que a foça nos foi dada para destruir os direitos iguais de nossos irmãos? Uma vez que nenhum indivíduo agindo separadamente pode legalmente usar a força para destruir os direitos de outros, não segue logicamente que o mesmo princípio também se aplica à força comum, que nada mais é que a combinação organizada de forças individuais?

Se isto é verdade, então nada pode ser mais evidente que isto: A lei é a organização do direito natural da legítima defesa. É a substituição das forças individuais por uma força comum. E esta força comum é para fazer somente o que as forças individuais tem o direito natural e legítimo de fazer: proteger pessoas, liberdades e propriedades; manter o direito de cada um, e fazer reinar sobre nós a justiça.”

Capítulo II do livro A Lei, de Frédéric Bastiat. Para ler o livro todo, clique aqui.