A questão da justiça em economia

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A economia começou sua vida como uma ciência ou filosofia moral, assim como o direito. Ou seja, sua preocupação principal não era como produzir e distribuir bens materiais e serviços de forma eficiente para gerar bem-estar material, e sim o que pertencia a quem e porquê. Os primeiros tratados sobre o assunto, da Escola de Salamanca, questionam a autoridade do rei para tomar a propriedade dos súditos e a moralidade da alteração das moedas, o equivalente medieval da inflação. Com a ascensão da indústria como meio de produção, e do utilitarismo no campo das idéias, surgiu a concepção de que a função da economia era maximizar o bem-estar material de toda a sociedade. Para algumas escolas econômicas, porém, a justiça das transações econômicas e da propriedade continuam sendo o seu cerne, principalmente as escolas socialistas e liberais.

A grosso modo, o ponto não-negociável do socialismo é que a propriedade sobre os meios de produção não deve ser privada, e o do liberalismo é que a propriedade sobre os meios de produção não deve ser estatal. Os socialistas acreditam que a propriedade privada é fruto da exploração e gera mais exploração, os liberais acreditam no contrário, que a propriedade privada é fruto da liberdade e é necessária para defender e manter a liberdade.

Suum cuique

Mas o que vem a ser algo justo? Tratar todo mundo exatamente igual? Já dizia Thomas Jefferson, parafraseando Aristóteles, que não há nada mais desigual do que tratar igualmente os desiguais. Mesmo os socialistas, que tendem a ser mais radicalmente igualitários que os liberais, reconheceram que para o próprio bem-estar social, é necessário tratar desigualmente os desiguais. Um dos famosos lemas socialistas é “de cada um conforme sua habilidade, a cada um conforme sua necessidade”[1]. Conforme o socialismo real foi demonstrando suas deficiências econômicas, o lema teve de ser adaptado para “a cada um conforme sua contribuição” até chegar no extremo “quem não trabalha, não come”[2].

Кто не работает, тот не ест
“Кто не работает, тот не ест”. Nada de vagabundo comendo sem trabalhar na utopia proletária.

“De cada um conforme sua habilidade, a cada um conforme sua necessidade” incentiva o crescimento indiscriminado de “necessidades” em detrimento das “habilidades”. Ou seja, gera incentivos perversos para o parasitismo social. “A cada um conforme sua contribuição” exclui dos benefícios da sociedade a pessoas que não contribuem, não porque não querem, mas porque não podem, que geralmente são os membros mais vulneráveis da sociedade. “Quem não trabalha, não come” é este mesmo princípio elevado ao sociodarwinismo, cujos malefícios dispensam comentários, e é completamente indesejável em sociedades que beiram a pós-escassez como a nossa.

Na minha opinião, o princípio platônico do “a cada um, o seu” é o melhor porque ele cria um padrão universalmente aplicável que mesmo assim tem espaço para debate e é o que tem menos chances de gerar consequências desastrosas. Cada sociedade tem a liberdade de criar os critérios meritocráticos que definem o que é “o seu” de cada um. Como este princípio não faz referência direta a bens materiais, ele também nos ajuda a lidar com problemas mais complexos.

Ganhos, perdas e externalidades

“O seu” pode ser definido como ganhos ou perdas[3] transacionais. Um ganho é qualquer benefício que você recebe de uma transação, seja ele material ou não. Por exemplo: direito, lucro, glória, fama, bem-estar, etc. Uma perda é qualquer responsabilidade que você precisa arcar de uma transação, material ou não. Por exemplo: dever ou obrigação, prejuízo, dívida, injúria, infâmia, mal-estar, etc. Uma transação é justa quando você fica tanto com os ganhos como com as perdas que lhe correspondem. Uma transação é injusta quando uma das partes fica só com os ganhos enquanto a outra fica só com as perdas, o que normalmente acontece através da fraude e da violência.

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É tanto progresso que podemos vê-lo saindo das chaminés!

Além das partes envolvidas, as transações podem gerar “externalidades”, ou seja, afetar pessoas não envolvidas diretamente na transação. As externalidades podem ser positivas ou negativas. Por exemplo, quem usa um carro tem como ganho o conforto e a velocidade, como perda o custo de manutenção e reabastecimento, e gera a externalidade negativa da poluição e do engarrafamento que afeta outras pessoas. As externalidades negativas provocam perdas para terceiros, mas não os beneficiam com os ganhos, e portanto são injustas. Como é impossível evitar todas as externalidades negativas, é necessário buscar meios de remediá-las “reinternalizando” elas. Por exemplo, uma lei que obriga todos os fabricantes e comerciantes de carros a instalar filtros nos exaustores para reduzir a poluição. Eles ganham com a venda de carros, mas não perdem com a poluição do ambiente, logo a externalidade negativa é reinternalizada por meio desta medida.

O mesmo ocorre em nível macropolítico. Uma região mais populosa tem mais peso nas eleições e consultas de um país, o que lhe dá poder de voto e veto sobre assuntos que afetam outras regiões, sem sofrer os impactos negativos das decisões. Neste caso, o que precisamos é do princípio de subsidiariedade: decentralizar as decisões o máximo possível, deixando a maior parte das decisões no nível municipal, outras mais no nível estadual e pouquíssimas a nível federal. Problemas que podem ser resolvidos pela associação de moradores do bairro, devem ser resolvidos pela associação de moradores do bairro, e assim por diante.

Simetria de Informação e Transparência Pública

Outro conceito importante é o de simetria de informação. Para tomar decisões livres e voluntárias, as partes envolvidas precisam de informação verídica sobre as condições do que estão acordando, em ambas devem estar genuinamente interessadas em cumprir à letra os compromissos assumidos. Uma assimetria no acesso às informações (fraude) ou no interesse genuíno em cumprir o acordado (má-fé) gera desequilíbrio na capacidade de negociação de uma das partes, que assume um risco muito maior do que em teoria está disposta a aceitar. Um exemplo corriqueiro: uma empresa que publica uma vaga de emprego é capaz de verificar a pretensão salarial de inúmeros candidatos sem nunca revelar quanto pretende pagar. Sem acesso a essa informação, tanto por parte da empresa como por parte dos outros candidatos, cada candidato está exposto ao risco de terminar contratado por um valor bem abaixo da média de pretensão salarial para o cargo, mas a empresa não corre o risco de contratar alguém por um valor acima da média, pois ela está monopolizando esta informação.

Colocando a mão no fogo

Boa parte dos problemas da nossa sociedade decorrem do fato de que os tomadores de decisão não sofrem as consequências das próprias decisões. Ou seja, eles colhem os benefícios das suas medidas sem sofrer as perdas, que eles externalizam para o restante da população, gerando uma assimetria injusta. Isto significa que eles não colocam nada em jogo ao tomar decisões, ou seja, eles não “colocam a mão no fogo”[4]. O político que vota sobre o aumento do salário mínimo não recebe um salário mínimo. O seu voto pode gerar uma externalidade negativa para a população em geral, mas o resultado da votação é indiferente para ele. Precisamos ver as interações sociais, econômicas e políticas como transações com ganhos, perdas e externalidades e buscar medidas para garantir que eles sejam distribuídos de forma justa, reinternalizando externalidades negativas e colocando os tomadores de decisões numa posição tal que eles também estejam sujeitos às consequências das suas decisões. Ou seja, não basta que uma pessoa pública responda pelos seus atos: ela precisa responder por eles de maneira proporcional às externalidades.

Alguns exemplos

Setor Público
Pagar o salário do funcionalismo público é parte das atribuições dos políticos. Logo, o pagamento do salário do funcionalismo público deve ser feito de baixo para cima, do fundo da pirâmide para o topo. Ou seja, um funcionário público só recebe o salário depois que todos os funcionários abaixo dele na hierarquia recebem os seus.

O salário dos políticos só deve aumentar junto com o salário mínimo e na mesma proporção. Atrelar a remuneração do funcionalismo público ao salário mínimo. A remuneração do funcionalismo público deve ser atrelada a uma quantidade fixa de salários mínimos, de modo que só aumenta proporcionalmente ao aumento do salário mínimo.

Um político deve ser imediatamente responsável pelos atos de todas pessoas que ele nomear para cargos públicos. Ou seja, se elas praticarem atos ilegais cuja pena é uma multa, o nomeador é co-devedor solidário e deve pagar a multa em caso de inadimplência.

O cumprimento de uma promessa de campanha deve ser considerada como um indicador de desempenho no cargo. Os candidatos a cargos públicos devem registrar formalmente suas propostas de campanha com prazo, orçamento e condições de entrega, sob o risco de perder o cargo automaticamente por não cumprimento de um nível mínimo aceitável.

Todas as transações financeiras realizadas por entidades públicas devem ser feitas por meios digitalmente rastreáveis e ficar registradas em um livro-razão online, publicamente acessível, atualizado em tempo real.

Setor Privado
Empresas que produzem material poluente, como garrafinhas de plástico, por exemplo, devem arcar com a logística da sua reciclagem e facilitar o seu recebimento, em vez de deixar esta responsabilidade nas mãos dos consumidores.

Empresas que produzem bebidas alcoólicas ou açucaradas devem pagar imposto proporcional à quantidade de álcool e açúcar na bebida. Por exemplo, uma bebida que contém 24 gr de açúcar por porção de 240 ml deve pagar o dobro de imposto sobre o preço final do que uma que tem a metade desse açúcar.

Empresas que divulgam vagas de emprego, assim como publicam os requisitos da vaga (formação, experiência, etc.), devem publicar a remuneração, os benefícios e a carga horária de trabalho. Plataformas de emprego devem publicar a média de pretensão salarial dos candidatos para um determinado cargo.


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[1] Karl Marx em Crítica do Programa de Gotha (1875)
[2] Vladimir Lenin em O Estado e a Revolução (1917)
[3] Em inglês, os conceitos de upside downside.
[4] Conceito de “having your skin in the game” do filósofo Nassim Taleb

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Ainda o processo eleitoral e seus entraves: a propaganda desdenhando da verdade

Terminei o artigo do mês passado ressaltando a importância da modéstia na política ao reiterar que cabe ao Estado lutar contra a miséria evitável, deixando o aumento da felicidade, de um modo geral, por conta da iniciativa privada ou individual. Tal observação apresenta-se mais uma vez como pertinente na análise dos efeitos da propaganda no processo eleitoral. Antes disso, nós devemos achar importante o esclarecimento da atitude da posição racionalista em face de outras tais como o apelo à violência e uma inconsequente recorrência à arte da persuasão, por meio da propaganda, para convencer alguém ou mesmo um país inteiro a aderir a determinados ideais. Popper diz em Utopia e Violência:

Um racionalista, no sentido em que uso aqui o termo, é uma pessoa que se esforça por chegar às decisões por meio de argumentos, em alguns casos, graças a um compromisso mas nunca através do recurso à violência. Um racionalista é uma pessoa que prefere não ser bem sucedida na sua tentativa de convencer alguém, a ser bem sucedida em dominar esse alguém pela violência, pela intimidação ou pela ameaça, ou apenas pela arte da persuasão recorrendo à propaganda (POPPER, 1981, p.4).

Portanto, quando duas pessoas estão em desacordo a razão disso é por terem opiniões ou interesses diversos ou mesmo ambas as coisas. Existem na vida social, de acordo com Popper, divergências de opinião que precisam ser resolvidas de qualquer maneira. Segue-se que há perguntas que precisam ser esclarecidas pois negligenciá-las nos levará a novas dificuldades cujo efeito acumulativo causa uma tensão insuportável.

Diante disso, nesse contexto de opiniões ou interesses conflitantes, como podemos chegar a uma decisão? O filósofo austríaco assinala duas vias possíveis: o argumento (quando uma pessoa recorre de seus direitos em um tribunal, por exemplo) ou a violência. Ou podemos buscar um compromisso razoável ou uma tentativa de rejeitar violentamente o interesse ou as opiniões de nossos adversários – seja por meio de emboscadas, recorrendo ao uso de armas etc.

Com tudo isso em vista, como podemos compreender, da melhor forma, a atitude ou posição racional? Popper diz que pode ser a partir de “[…] uma distinção clara entre a tentativa de convencer alguém por meio de argumentos e a tentativa de persuadir esse alguém por meio da propaganda” (POPPER, 1981, p.4). Para entender de forma ainda mais interessante essa diferenciação, pensemos no nosso país, que vive um ano eleitoral e os ânimos se acirram a cada dia que passa.

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Ensaio sobre o catolicismo, o liberalismo e o socialismo

Um dos pensadores mais influentes do conservadorismo continental ou tradicional foi Juan Donoso Cortés (1809-1853), filósofo, nobre, parlamentar e diplomata da monarquia espanhola sob o regime liberal. Ao longo de sua trajetória intelectual, foi do liberalismo ao conservadorismo moderado (moderantismo) até culminar no neocatolicismo ou tradicionalismo. Junto a Juan de Mariana (1536-1624), Francisco Suárez (1548-1617), Diego Saavedra Fajardo (1584-1648) e José Ortega y Gasset (1883-1955), é um dos pensadores espanhóis que mais influenciou o mundo em que vivemos hoje.

Da distinção e independência recíprocas do poder civil e do poder religioso, proclamadas pelo catolicismo, resultou a vitória definitiva da liberdade individual e a quebra da onipotência teórica do Estado.

Entre os seus atributos, Donoso Cortés é considerado um dos primeiros pensadores a prever o surgimento dos totalitarismos modernos como fruto do racionalismo, e as consequências do niilismo na vida contemporânea. Ou seja, previu a quimera “Ateísmo-Totalitarismo” que viria a caracterizar os regimes comunistas e fascistas do século XX. Ironicamente, o pensamento donosiano também contribuiu para o surgimento do integralismo e do falangismo, ideologias que embora se afastem do fascismo e do nacional-socialismo no que toca os temas raciais e religiosos, assemelham-se a eles nos campos político e econômico. Seu pensamento também foi decisivo para o surgimento do ultramontanismo, a concepção política e clerical da Igreja Católica que impõe a supremacia da prerrogativa papal sobre a real, ou seja, da Igreja sobre o Estado. Esta concepção ia contra as tendências liberalizantes e anti-clericais da primeira metade do século XIX, que paulatinamente submeteram o clero à autoridade civil, chegando ao ponto de criar igrejas nacionais cismáticas para acabar com a influência do Vaticano. O ultramontanismo veio a desempenhar um papel importante na luta pela abolição da escravatura no Brasil.

Das suas obras, as que tiveram maior impacto internacional foram o seu Discurso sobre a Ditadura (1849) e Ensaio sobre o catolicismo, o liberalismo e o socialismo (1852), ambas já frutos do seu pensamento político mais maduro e acabado. No artigo de hoje faremos um apanhado geral de ideias colhidas a partir da leitura da segunda obra, o Ensaio. No Ensaio Donoso Cortés pretende demonstrar o seguinte:

1 – Que em toda concepção política existe uma concepção teológica. Ou seja, antes de que se possa ter um conjunto de ideias sobre a condução da vida humana em sociedade, é necessário haver uma concepção sobre Deus, o homem, o bem e o mal. Para Donoso Cortés, o liberalismo requer necessariamente uma teologia deísta, e o socialismo desemboca necessariamente em uma teologia ateísta.

2 – Que o catolicismo é superior às alternativas liberal e socialista, porquanto é a única verdadeira. A verdade do catolicismo vem de Deus e de Cristo, mas pode ser demonstrada também pelo exercício da lógica e da razão. O autor trata de demonstrar que tanto o liberalismo como o socialismo contêm contradições internas, enquanto o catolicismo é coerente do princípio ao fim.

3 – Que das escolas rivais, o socialismo leva vantagem sobre o liberalismo. O autor chega a essa conclusão porque julga o liberalismo um sistema aberto demais que não nega nem afirma nada de maneira absoluta, e que, postulando as premissas, nega-se a levá-las até suas últimas consequências e conclusões lógicas, assumidas pelo socialismo. O socialismo portanto, é mais lógico porque conclui o raciocínio iniciado pelo liberalismo, mas não menos errado.

O autor trata de estabelecer os seus argumentos explicando em primeiro lugar a origem e a natureza do mal e como a mácula do pecado original é transmitida a todos os homens por herança de Adão. Em seguida, trata de demonstrar que a herança dos ônus e bônus são indissociáveis, o que justificaria não só a nobreza de sangue, mas a existência da escravidão, da propriedade e das próprias nações. Em terceiro, afirma que a solidariedade humana é inconcebível e ilógica se não pressupõe primeiro as idéias de solidariedade nacional e familiar.

Vamos a algumas ideias que podemos extrair da obra:

Livre arbítrio não é escolha, e sim a soma de entendimento e vontade.
O livre arbítrio não consiste na faculdade de escolher, mas nas de entender e querer. Por isto Deus é perfeitamente livre, porque tem entendimento perfeito e sua vontade é perfeita. O homem é imperfeitamente livre porque seu entendimento é imperfeito e também sua vontade, e só por isto ele pode escolher entre o bem e o mal. A faculdade de escolher portanto é uma característica acidental e não essencial do livre arbítrio.

O pecado introduziu a desordem no mundo, de onde vem a doença, a morte e todos os outros males.[1]
Deus fez o mundo ordenado e perfeitamente equilibrado. No Jardim do Éden, o homem não padecia de doenças ou da morte. A prevaricação angelical e humana introduziu o pecado no mundo, gerando a desordem, a doença e a morte. Para resgatar o homem da condenação eterna, Deus lhe dá a opção da salvação através da sua misericórdia.

O homem se relaciona com Deus quer queira quer não, pois submete-se a ele seja através da salvação, da misericórdia ou da punição.
Afastado o homem de Deus pelo pecado, ele se relaciona com o seu criador independentemente da sua vontade através de três caminhos: reconciliando-se com Deus, é salvo; pedindo perdão a Deus, é perdoado; permanecendo no erro, é punido.

Todos os males e erros compartilham uma raiz comum, que é o pecado.[2]
Todos os erros, incluindo os doutrinários, religiosos e políticos, irmanam-se pese ao fato de serem diferentes e contraditórios entre si. A verdade é uma só, já os erros se multiplicam e contradizem infinitamente, sem jamais deixarem de compartilhar a sua natureza como fruto do pecado.

O liberalismo é a mais fraca das doutrinas porque não é dogmático: é um sistema aberto que não afirma absolutamente nem nega absolutamente qualquer coisa.
Por esta razão ele contém em si ideias contraditórias e que o levam à sua auto-destruição, como o paradoxo da tolerância[3], a oposição entre o poder que emana do povo e as instituições de controle e contrapeso[4], a oposição entre o individualismo e a propriedade privada. O socialismo é mais lógico e consistente que o liberalismo porque  o segundo estabelece as premissas mas não as leva às suas últimas consequências, enquanto o socialismo seria uma forma mais acabada do liberalismo. O socialismo elimina a propriedade como consequência lógica da abolição da família, proposta primeiro pelo liberalismo.

A propriedade privada é indefensável desde uma perspectiva individualista,
A propriedade sobre bens imperecíveis como a terra ou o ouro não faz sentido desde o ponto de vista individual, pois o indivíduo é perecível. Só faz sentido quando considerada desde a perspectiva da herança familiar. Eliminados os títulos familiares sobre a terra, ficam em disputa o Estado e o indivíduo, e invariavelmente o indivíduo sempre perderá esta disputa.

A ideia de que o mal vem da sociedade ou das instituições políticas é insustentável.
Esta ideia é oposta à de que o mal vem do homem, motivo pelo qual o liberalismo e o socialismo são opostos ao catolicismo. Se o mal vem do homem, explica-se que ele se difunda em sociedades e instituições políticas humanas. Mas se o mal vem das instituições e da sociedade, é necessário explicar se ele é essencial ou acidental e, se é acidental, de onde veio e quem o introduziu nas sociedades humanas.

A distinção entre necessário e voluntário é humana, e não se aplica à vontade divina.
A vontade divina é voluntária do ponto de vista de Deus, mas necessária do ponto de vista do homem. Daí resulta que a distinção entre desgraça (fatalidade) e punição (aplicada voluntariamente em resposta a uma falha voluntária) não existe para Deus.

A dor e o sofrimento irmanam a todos os homens, lembrando-os da sua natureza.
A dor e o sofrimento também servem para extrair o melhor do homem, devolvendo a humildade ao orgulhoso, a fraqueza ao forte, a ingenuidade ao malicioso, etc. Os homens se diferenciam pelos poderes, prazeres e riquezas de que gozam, mas se irmanam nas desgraças e padecimentos que sofrem: um eterno lembrete da herança de Adão que fez de toda a humanidade solidária no pecado.

A herança de privilégios, direitos e propriedades só faz sentido se há também a herança de ônus, deveres e dívidas.
O liberalismo é incoerente porque propõe que a propriedade pode ser herdada e legada, ao contrário da nobreza de sangue e da condição de escravo. A condição de escravo ou nobre deve ser herdada tanto quanto os títulos de propriedades ou dívidas, do contrário, nenhum nem outro faz sentido. É contraditório defender que os benefícios e privilégios passem de geração em geração e negar que os defeitos e desgraças sejam igualmente transmitidos. Na concepção donosiana, este erro foi introduzido pelos liberais, que colocam o valor das propriedades materiais acima do sangue, ou seja, da família e da nação.

A punição que toda a humanidade sofre por herdar o pecado de Adão é justa, porquanto mesmo sendo necessária a salvação voluntária está disponível para todos através da misericórdia divina. Assim como todos somos culpados pelo simples fato de descender de Adão, também fomos todos redimidos pelo sacrifício de Cristo. Não escolhemos ser pecadores, mas podemos escolher a salvação.

A solidariedade humana pressupõe a solidariedade nacional e familiar.
Os socialistas são contraditórios ao afirmar a solidariedade humana ao mesmo tempo em que negam a familiar e a nacional: dizem que todos os humanos são nossos irmãos, exceto os nossos próprios irmãos. Nenhum ser humano nasce em um vácuo: antes de se relacionar com estrangeiros, relaciona-se com seus compatriotas, e antes de se relacionar com seus compatriotas, relaciona-se com seus familiares. Abolir esta hierarquia de solidariedades é abolir a família e a nação para fundir os indivíduos num monstruoso coletivo amorfo e sem identidade.

O socialismo é uma religião política que idolatra o Estado e escraviza o indivíduo.
O socialismo substitui o dogma da unidade política, da solidariedade humana e da infalibilidade divina pelo dogma da unidade, solidariedade e infalibilidade social. Primeiro, confundem o governo com a propriedade. E pelo dogma da infalibilidade social concluem os comunistas que o governo é infalível, onisciente e onipotente e, sendo-o, exclui toda ideia de liberdade nos indivíduos. O governo, monopolizando todos os direitos sociais, converte os indivíduos em escravos.


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[1] Donoso explica que as curas e ressurreições milagrosas operadas por Jesus Cristo eram fruto da sua capacidade de perdoar (anular) os pecados e restaurar brevemente a ordem no corpo humano. Seria essa capacidade, a de limpar pecados, a que teria chocado o clero judaico da época.

[2] A primeira linha de Anna Karenina, de Leon Tolstói, é: “Todas as famílias felizes se parecem; cada família infeliz é infeliz do seu próprio jeito.” Aristóteles, em Ética a Nicômaco afirma que:

(…) é possível errar de muitas maneiras (pois o mal pertence à classe do ilimitado, como os pitagóricos conjecturaram, e o bem pertence à do limitado), enquanto o sucesso só se pode alcançar de uma maneira (motivo pelo qual um é fácil e o outro é difícil – errar o alvo é fácil, acertá-lo é que é difícil); logo, também por estas razões, a falta e o excesso são características do vício, enquanto a virtude reside no meio; Pois os homens só são bons de uma maneira, mas podem ser maus de diversas maneiras.

[3] Se a tolerância é o valor supremo, precisamos tolerar também os intolerantes, que cedo ou tarde terminarão destruindo a própria tolerância. O paradoxo parte do princípio que toda opinião deve ser tolerada, o que não é exatamente o ponto dos liberais, muito menos os contemporâneos.

[4] Uma variação do paradoxo da tolerância é o paradoxo da democracia. Se o poder emana do povo, o povo pode escolher inclusive renunciar a democracia e entregar o poder a um tirano. A resposta liberal a este paradoxo são as instituições de controle, que na percepção donosiana acabam corrompendo a ideia da soberania popular, pois ao fim e ao cabo são elas que legitimam ou não os resultados das eleições, consultas e referendos e definem o que pode ou não ser votado.

O processo eleitoral e seus entraves: as teorias conspiratórias e seus fortes poderes de convencimento

[…] quando acontece na sociedade algo de ‘mau’, algo de que não gostamos, como guerra, pobreza, desemprego, isto é o resultado de um propósito perverso, de uma má vontade, de um golpe criminoso, alguém o fez propositadamente e naturalmente todos tiram proveito. Esta opinião filosófica caracteriza a teoria de conspiração da sociedade. Esta teoria pode ser criticada e, em minha opinião, prova que é falsa: em todas as sociedades acontecem várias coisas indesejáveis que são consequências, não premeditadas nem previstas, da nossa própria atuação.

A teoria da conspiração da sociedade faz parte das várias concepções filosóficas não críticas que tornam necessária uma investigação crítica. A existência destas concepções constitui a justificação de ser filósofo. Estas falsas filosofias são muito influentes e é importante que alguém as discuta e as submeta à crítica.

Karl Popper, O Racionalismo Crítico na Política, entrevista radiofônica a Bryan Magee em 1971.

Essas palavras de Popper, apesar de terem sido ditas há 47 anos, refletem muito do que vivemos em nosso país nesta segunda metade de década. De um lado estamos nós, defensores de um regime democrático pleno e transparente. Procurando ver não apenas os erros dos agentes públicos, mas também seus acertos; prezando pelo cumprimento da lei e pela preservação da liberdade. Nesse escopo, por mais que aqueles envolvidos em ilicitudes sejam até pessoas que admiramos, continuamos a reforçar a necessidade de que ninguém está acima da lei e a reconhecer a legitimidade que as nossas instituições têm de intervir nesse contexto. Essa postura é cada vez mais importante, sobretudo em tempos em que a operação Lava Jato evidencia uma corrupção sistêmica que levou o nosso país a uma grande hecatombe. Para dar um exemplo bem presente nos noticiários: chegamos a mais de 13 milhões de desempregados. Um número que somado aos de desalentados realmente chega a nos assustar.

De outro lado, estão aqueles que desacreditaram não apenas do nosso cenário político. Acreditam que por mais que apostemos na renovação dos nossos representantes, nada podemos fazer no período eleitoral, pois todos, mais cedo ou mais tarde, irão se corromper, segundo eles. Assumem radicalmente a máxima de que “ninguém presta”. Não é difícil encontrarmos pessoas assim, ainda mais atualmente, quando a Internet tem grande papel no debate político. Entre as mais e as menos escolarizadas a impotência política está presente. Além disso, e de forma mais perigosa, há aquelas que estão consideravelmente no Poder e afrontam a legitimidade da Justiça e de nossas outras instituições democráticas. Eles se auto afirmam ou dizem que seus líderes fizeram grandes coisas pelo Brasil e que o fato de serem investigados por alguma prática delituosa é fruto de uma conspiração de algum outro grupo que também está no Poder, ou da mídia ou de organizações internacionais, como a CIA. Atiram para vários lados, inclusive para atribuir a culpa a alguém pelos problemas sociais que enfrentamos, mas não reconhecem que podem errar, ou, voltando ao que Popper disse, que podem agir e suas ações podem ter consequências não premeditadas.

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Em todo esse choque de posições, aproxima-se o pleito. A eleição a nível estadual e federal servirá como boa oportunidade tanto para aqueles que têm um bom projeto e visam ao bem coletivo tanto para aqueles que utilizam a política, e isso muito nos prejudica, para atender apenas a interesses pessoais ou de alguma corporação. Alguns defendem medidas gradualistas para o enfrentamento da atual crise, estou entre eles; outros defendem medidas imediatistas ou mesmo uma total revolução. Teorias conspiratórias muito embasam essa última postura. Vejamos um pouco mais detalhadamente.

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O que foi a Guerra Cristera?

Uma Guerra Santa em pleno Século XX

Há exatos 92 anos, o Diário Oficial do México publicava a Lei Calles que seria o estopim da Guerra Cristera. A Guerra Cristera foi uma guerra civil de cunho religioso que ocorreu no México entre os anos 1926 e 1929 e que opôs as tropas do governo federal mexicano contra a milícias católicas formadas por leigos e religiosos. Sendo um dos conflitos mais trágicos da história mexicana e mundial, deixou um saldo aproximado entre 100.000 e 250.000 mortos. Para se ter uma ideia da sua proporção, o conflito mais sangrento da história do Brasil, a Guerra de Canudos, deixou um saldo de mortos dez vezes menor. Uma excelente dramatização da Guerra Cristera pode ser vista no filme Cristiada (2012).

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A principal causa do conflito foi o radicalismo das medidas anti-clericais adotadas pelo governo mexicano após a Revolução de 1911, especialmente o recrudescimento durante as presidências de Adolfo de la Huerta (1920), Álvaro Obregón (1920-1924) e Plutarco Elías Calles (1924-1928). A perseguição do governo à população religiosa do país, majoritariamente católica, desatou um sentimento de resistência militante à morte, com forte simbologia religiosa e a aceitação do martírio necessário na defesa da Igreja.

Antecedentes

Este conflito teve um caráter fortemente religioso e se originou da indignação popular contra as medidas do governo da época, cujo objetivo manifesto era destruir qualquer resquício de influência ou poder da Igreja Católica no país. Desde 1861, quando o país cortou relações com a Igreja, já se sentia um clima de secularização acelerada e forçosa, que só se agravou com a Revolução Mexicana (1911) e a profunda instabilidade política que a seguiu. O Artigo 130 da nova Constituição de 1917 determinava, entre outras coisas:

  • Que as igrejas não teriam qualquer personalidade jurídica (e portanto, não teriam propriedades), o Estado imporia um número máximo de sacerdotes e ficava proibido o exercício do sacerdócio a estrangeiros.
  • Que os sacerdotes estavam proibidos de criticar o governo, as leis e as autoridades em qualquer reunião pública ou privada, religiosa ou não, e também ficam proibidos de votar, candidatar-se ou associar-se com fins políticos.
  • Que em toda igreja houvesse um encarregado da Secretaria de Governo para garantir “o cumprimento das leis sobre a disciplina religiosa”.
  • Que jornais e revistas de caráter confessional ficavam proibidos de comentar assuntos políticos ou informar sobre atos das autoridades do país ou qualquer coisa relacionada ao funcionamento das instituições públicas.
  • Proibição da formação de qualquer tipo de agrupação política cujo título contivesse palavra indicando relação com alguma confissão religiosa.
  • Que imóveis “ocupados por qualquer associação de propaganda religiosa” não poderiam ser herdados por sacerdotes.

Na prática, portanto, negou-se à Igreja e ao clero qualquer direito de expressão e participação na política nacional, o que tinha por objetivo reduzir a sua influência sobre o povo e garantir esse monopólio à intelectualidade “progressista”, a vanguarda da Revolução Mexicana. Mais do que isso, a nova Constituição negava à instituição os seus direitos de propriedade, com o objetivo de acabar com ela progressivamente por meio da expropriação. Como último agravante, infiltrava-se um espião do governo em cada igreja para monitorar, censurar e denunciar qualquer ato dissidência.

A Lei Calles e a criação da Liga para a Defesa da Liberdade Religiosa

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Plutarco Elías Calles

Foi neste ambiente de extremo anti-clericalismo institucional que subiu ao poder Plutarco Elías Calles em 1924, com o apoio do maior caudilho militar do país e ex-presidente, também ferrenho anti-clericalista, Álvaro Obregón. Calles decidiu aplicar com toda a força o Artigo 130 da Constituição, iniciando uma campanha cada vez mais agressiva contra os católicos. Entre as metas adotadas pelo governo de Calles estavam:

  • A paulatina destruição da educação católica, que seria substituída de uma vez por todas pela educação estatal, laica e compulsória.
  • A expropriação gradual de todas propriedades eclesiásticas, bem como a redução progressiva do número de sacerdotes no país.
  • A destruição de qualquer influência política da Igreja Católica, através da censura e negação de direitos políticos a membros do clero.
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Logo da LNDR

Uma das suas primeiras medidas para enfraquecer a Igreja no país foi criar, com o apoio da Confederação Regional Operária Mexicana (uma associação sindical marxista), a “Igreja católica apostólica mexicana”*, uma igreja cismática que se opunha ao Papa e era subserviente ao governo. Como resposta ao ambiente cada vez mais hostil, a Associação Católica da Juventude Mexicana (ACJM) fundou a Liga Nacional para a Defesa da Liberdade Religiosa em 9 de março de 1925, uma associação cívica cujo objetivo era conquistar a “liberdade religiosa e todas as liberdades dela oriundas no âmbito social ou econômico, usando os meios adequados impostos pelas circunstâncias”. Algumas das suas exigências ao governo incluíam:

  • A liberdade plena de ensino.
  • O direito comum para os católicos.
  • O direito comum para a Igreja.
  • O direito comum para os trabalhadores católicos.

Enquanto isso a perseguição se acirrava: nos estados de Jalisco, Tabasco e Chiapas o culto católico foi totalmente proibido e em solidariedade várias igrejas de todo o país interromperam os serviços para protestar contra as proibições. O jornal El Univeral republicou na sua edição de 4 de fevereiro de 1926 o protesto do arcebispo mexicano José Mora y del Río contra a Constituição de 1917, como se fosse uma declaração recente:

O protesto que nós os prelados mexicanos formulamos contra a Constituição de 1917 nos artigos que se opõem à liberdade e dogmas religiosos, mantêm-se firme […] O Episcopado, o clero e os católicos não reconhecem e combaterão os artigos 3º, 5º, 27º e 130º da Constituição vigente. Este critério não podemos, por motivo algum, abandonar sem trair nossa Fé e nossa Religião.

Pio XI
Papa Pio XI. Sua época foi de um dos papados mais conturbados para a Igreja, pois teve de enfrentar o anti-clericalismo no México e na Espanha e a ascensão do nazi-fascismo.

Calles considerou a publicação uma afronta ao governo e uma violação da lei, e prontamente ordenou a prisão do sacerdote. Várias igrejas foram fechadas e os sacerdotes estrangeiros, deportados. Já em junho do mesmo ano de 1926 Calles radicalizaria ainda mais o Artigo 130 com a sua Lei de Cultos (mais conhecida como Lei Calles) publicada no dia 14. A lei implicou o fechamento de todas as escolas religiosas e limitou o número de sacerdotes a um para cada seis mil habitantes. Um mês depois e com o apoio do Papa XI, os bispos suspenderam o culto religioso em protesto por falta de garantias e também apresentaram um abaixo-assinado com 2 milhões de assinaturas pedindo que o governo sentasse para negociar uma solução com a Igreja. O abaixo-assinado foi imediatamente recusado.

boicote_LNDR
Membros da LNDR preparam as faixas para o boicote.

Meses depois, em outubro, a Liga Nacional para a Defesa das Liberdades Religiosas deu início a um boicote pacífico contra o governo, incitando todos os católicos a se abster do pagamento de impostos e boicotar todos os produtos criados ou fornecidos pelo Estado, incluindo a loteria e a gasolina, o que ocasionou grandes perdas econômicas para o governo. Em represália, o governo decidiu prender todos os organizadores e participantes do boicote, declarando a Liga ilegal. Em resposta, o papa Pio XI emitiu uma encíclica papal condenando a perseguição religiosa no México, intitulada “Iniquis afflictisque”.

Da resistência pacífica à resistência armada

Convencida da intransigência do governo, a Liga se preparou para a resistência armada. A radicalização em diversas zonas do país, principalmente nos estados de Guanajuato, Jalisco, Querétaro, Aguascalientes, Nayarit, Colima, Michoacán, San Luis Potosí, Zacatecas e Cidade do México, levou ao crescimento de um movimento social que reivindicava os direitos de liberdade religiosa no México e a saída do poder de Plutarco Elías Calles. Em 1927 começaram a adquirir armas e a organizar as primeiras guerrilhas camponesas. Tornou-se famosa a proclamação e grito de guerra dos agora chamados “cristeros”: Viva Cristo Rei! Em breve, os cristeros reuniriam ao seu redor grande parte da população que se sentia insatisfeita com as consequências da Revolução Mexicana e se opunha ao “Grupo de Sonora”, formado pelos últimos detentores do poder e aliados entre si, Adolfo de la Huerta, Álvaro Obregón e Plutarco Elías Calles.

Tropas Cristeras
Mal treinados, mal armados e sem apoio internacional, a luta do soldado cristero era uma luta existencial com um fim quase certo: o martírio.

A luta armada prevaleceu no meio rural, apesar da Liga estar sediada no meio urbano. Os cálculos mais otimistas estimam a força dos cristeros em 12 mil efetivos em 1927, mas em 1929 já alcançavam a cifra de 20 mil. Estes efetivos eram compostos de voluntários organizados pela Liga, já que o clero recusou a luta armada e optou pela via diplomática com mediação dos Estados Unidos. Os cristeros eram, portanto, uma força irregular sem qualquer tipo de soldo, pouco disciplinada e organizada, pobremente armada. Não contava com apoio internacional, nem pôde importar armamento em quantidade significativa de qualquer país. Boa parte do seu equipamento vinha do que os voluntários conseguiam adquirir ou capturar dos inimigos, e a falta de munições era um problema crônico. Não recorriam ao recrutamento forçado, nem contavam com intendência ou logística para armamento, treinamento ou sequer atendimento médico mais do que a Liga conseguia organizar com brigadas femininas voluntárias. O simples fato de resistir por quase 3 anos às forças oficialistas é praticamente um milagre, em parte devido ao gênio militar de seu principal comandante Enrique Gorostieta Velarde**.

Soldados, Mártires e Santos

José de León Toral
José de León Toral assassinou o presidente recém reeleito Álvaro Obregón. Acusado de conspiração, foi executado sem direito à defesa junto à Madre Conchita e outros cristeros.

Terminado o mandato de Calles em 1928, alternou o poder com o ex-presidente e seu principal apoiador Álvaro Obregón. Sendo ambos membros do mesmo conchavo político-ideológico, sua permanência no poder só poderia implicar uma coisa: a continuação do sangrento conflito. Mas Obregón não assumiria o poder. No dia 17 de julho de 1928, quando celebrava a vitória “eleitoral” no restaurante La Bombilla, foi assassinado com seis tiros pelo caricaturista da festa, o militante católico José de León Toral. Supostamente, Toral teria atuado sob “inspiração” de Concepción Acevedo de la Llata (mais conhecida como Madre Conchita), que foi considerada a autora intelectual do crime. Em uma controversa farsa judicial, ambos foram condenados à morte sumária e terminaram convertendo-se em mártires do movimento cristero.

ejecucion del beato miguel agustin pro
Execução do beato Miguel Agustín Pro. No mesmo lugar foram executados seus irmãos, amigos e conhecidos, acusados de conspirar contra o governo nacional.

Outro mártir do movimento foi o padre Miguel Agustín Pro, executado sumariamente junto aos seus irmãos por prestar serviços sacerdotais e de conselheiro espiritual a organizações católicas e cristeras, sobretudo a Liga. A implausibilidade das acusações e o carisma do padre logo o converteriam em um exemplo dos excessos cometidos pelo governo mexicano, e terminariam por convertê-lo em mártir e beato reconhecido não só pelo movimento cristero como também pela Santa Sé.

San José Sánchez del Río
San José Sánchez del Río.

Há muitos casos de execuções cruéis de sacerdotes e leigos que chegaram a ser beatificados ou até mesmo canonizados, mas o caso mais emblemático e chocante foi o de José Sánchez del Río, um cristero de 14 anos condenado e executado pelo governo mexicano em 10 de fevereiro de 1928. José foi removido à força da paróquia de Sahuayo (Michoacán) por soldados do exército federal, que esfolaram as solas dos seus pés e o obrigaram a caminhar descalço pelas ruas da cidade até chegar ao panteão municipal onde seria executado. Durante o trajeto, o pequeno mártir gritava repetidamente os lemas a Cristo Rei e à Virgem de Guadalupe, chorando e rezando pelo caminho. Os soldados o levaram até sua tumba, diante da qual foi enforcado e, falhando o método, morto com um tiro na cabeça. José Sánchez del Río foi beatificado pelo Papa Bento XVI em 2005 e canonizado pelo Papa Francisco I em 2016.

Cristeros_Colgados
As tropas federais mexicanas não hesitavam em executar os cristeros de maneira cruel para logo expor os seus corpos como punição exemplar. Frequentemente, eram enforcados em árvores onde permaneciam, ou seus corpos eram pendurados em postes às margens das ferrovias. Em outros casos, os corpos eram arrastados por cavalos pelas ruas das cidades.

O desescalamento do conflito

Morto Obregón, assumiu interinamente a presidência Emilio Portes Gil, que apesar de pertencer ao mesmo grupo e compartilhar a ideologia dos antecessores, dispôs-se a negociar uma solução pacífica mediada pelos Estados Unidos. Com representantes do clero mexicano autorizados pelo Vaticano e a mediação americana, chegou-se a um acordo de paz e anistia para todos os rebeldes em 21 de junho de 1929. O pacto implicava paz e anistia, mas não alterava em nada as leis estabelecidas na Constituição e no decreto de Calles. Enquanto o clero se resignava à solução negociada, a Liga discordou e somente uma parte dos cristeros a aceitou e entregou as armas. Apesar da guerra cessar, boa parte do movimento se manteve armada e controlando zonas rurais do interior do país. Na prática, o governo fazia vista grossa se abstendo de aplicar a lei e a Igreja sobrevivia de maneira semi-clandestina se abstendo de exigir seus direitos. Era uma convivência em um interminável estado de tensão.

Da tensão interna à tensão externa

A paz não duraria muito tempo. Calles, afinal, continuou tendo muito poder político na sociedade mexicana, assim como tantos outros políticos de igual matiz ideológico. Sua revolução continuou em marcha para “modernizar” o México. O governo do México apoiaria materialmente a facção republicana na Guerra Civil Espanhola (1936-1939), onde o mesmo ódio anti-clerical ceifou milhares de vidas. A participação ativa da Igreja Católica, seu clero e seus fiéis em apoio ao bando sublevado de Francisco Franco também foi um fator que contribuiu para a decisão mexicana de apoiar os republicanos. Entre 1929 e 1934, o papa Pio IX publicou duas encíclicas: “Acerba animi” de 1932, condenando a perseguição aos católicos no México; e “Dilectissima Nobis”, condenando a perseguição à Igreja na Espanha. O cenário internacional, portanto, somente terminava de cimentar ainda mais a tensão entre o catolicismo e o anticlericalismo no país.

bandera cristera
A bandeira do movimento cristero coloca a padroeira do México, Virgem de Guadalupe, acima do símbolo nacional.

A partir de 1934 Calles retomaria seu ambicioso projeto de uma educação “progressista, laica e obrigatória” para o México. Segundo ele, a Revolução já era vitoriosa no campo militar: faltava ganhar as consciências, sobretudo a das crianças e jovens. A imposição do que os cristeros viam como uma “educação socialista” desataria uma nova revolta, a Segunda Guerra Cristera, de menores proporções que a primeira. Mesmo após o término da segunda revolta em 1938, as relações entre o Estado mexicano e a Igreja católica continuaram praticamente cortadas por outros 50 anos. Somente em 1988, durante a presidência de  Carlos Salinas de Gortari e o papado de João Paulo II, as relações foram normalizadas e reconhecida a personalidade jurídica da Igreja. Os esforços de Calles parecem ter sido em vão: ao tentar diminuir à força a influência católica na sociedade mexicana acabou provocando uma guerra santa como não se via desde as Cruzadas, arraigando ainda mais a religião no inconsciente coletivo. Hoje, mais de 80% da população mexicana é católica, e a presença dessa religião é mais forte justamente nos estados onde ela foi mais duramente perseguida.

Conclusões

A guerra cristera dividiu a sociedade mexicana em “dois Méxicos”, como a guerra civil espanhola dividiu o país em “duas Espanhas”: de um lado, os elementos tradicionalistas, conservadores, religiosos, nacionalistas, associados à direita; do outro, os revolucionários, “progressistas”, ateus e globalistas, associados à esquerda. É um país majoritariamente católico com uma minoria anti-católica extremamente radical. É um conflito histórico, sensível e controverso cujas repercussões na vida política, social e religiosa do país são sentidas até hoje.

A Guerra Cristera serve de lição sobre a importância do Estado respeitar as liberdades de expressão, políticas e religiosas do seu povo, mas nos serve muito melhor a esse propósito do que o exemplo da União Soviética, por exemplo. No caso do México não havia uma esquerda marxista-leninista ou bolchevique, que na época não tinha tanta influência na América Latina, e sim de um governo republicano “progressista”, mais alinhado ao que hoje interpretaríamos como social-democrata ou social-liberal. Ou seja, em teoria um governo que deveria ser moderado na prática foi tão repulsivo quanto o totalitarismo comunista. A indignação popular contra as medidas não foi escutada e o governo negou-se a qualquer diálogo, pautando-se sempre na prerrogativa de que era a única fonte de autoridade, que a intelectualidade governante sabia o que era melhor para todos e que ao povo “supersticioso” só cabia obedecer às suas medidas iluminadas. As tensões escalaram até degenerar em uma guerra civil e a paranoia anti-clerical do governo se aprofundou ainda mais, recorrendo progressivamente à retaliação, censura e prisão de opositores, torturas e execuções sumárias a qualquer indício de oposição à secularização. A sociedade mexicana respondeu aferrando-se cada vez mais à sua fé, dispondo-se a matar e a morrer por ela.

Em resumo, estamos diante de um claro exemplo de como o excesso de anti-clericalismo, em nome da tolerância, da liberdade e do progresso, pode se converter em uma máquina de perseguição, repressão e violência.


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NOTAS

*Como podemos ver, a tática da esquerda latino-americana de tentar destruir a Igreja Católica criando uma cópia fajuta dela antecede à Teologia da Libertação em mais de 40 anos.

**Ironicamente Gorostieta não era católico, sequer era cristão. Há poucos indícios, inconclusivos, de que só tenha se convertido pouco antes de morrer.

Faculdade não é para todos

Universidades 2

Já escrevi diversos textos sobre reformas que eu faria na educação brasileira (se eu tivesse esse poder). Em geral, foquei nos ensinos básico, fundamental e médio, pois entendo que não adianta mexer na faculdade sem antes mexer na base. Mas hoje queria falar um pouco sobre ensino universitário.

Se tem algo ridículo no Brasil no que tange o ensino universitário é a ideia de que todo mundo precisa fazer faculdade. Essa ideia permeia nossa cultura e toda a estrutura de ensino, num processo de alimentação mútua. Ou seja, a estrutura de ensino nos força a manter essa cultura e a nossa cultura nos força a alimentar essa estrutura. Mas qual o grande problema dessa ideia? Na verdade são dois. Vamos destrinchar.

Primeiro: faculdade é (pelo menos foi projetado para e deveria ser) um local para formar uma elite intelectual. Assim, não há sentido em haver faculdade se as pessoas de lá forem medíocres ou ineptas intelectualmente.

Segundo: nem todo mundo deseja ser um intelectual. A maioria das pessoas quer apenas sair do ensino médio, conseguir um bom emprego e financiar suas necessidades e desejos.

Aqui é importante frisar que “intelectual” não é sinônimo de “inteligente”. Há pessoas muito inteligentes que não são intelectuais. Elas utilizam sua inteligência para as coisas práticas da vida: fazer contas em seu comércio, investir, ser estratégico em algum esporte, desenhar bem, jogar algum jogo com maestria, organizar a casa, ser criativo, ter boas ideias, saber conversar sobre vários assuntos, fazer artesanato, fazer belas obras de carpintaria, costurar boas roupas, etc. Mesmo uma grande quantidade de conhecimento teórico não necessariamente faz de alguém um intelectual. A pessoa pode ser apenas inteligente.

O intelectual não é o inteligente. É sim aquele que se debruça sobre temas de maneira aprofundada com o intuito de conhecê-los, entendê-los, análisá-los e explicá-los. Trata-se de um objetivo menos voltado para “o ganha pão” e mais centrado no estudo em si.

Um eletricista faz um curso para aprender a prática da instalação e manutenção de estruturas elétricas. Sua finalidade é prestar seus serviços para ganhar dinheiro. Seu estudo possui apenas essa finalidade. E ele cessa quando isso é aprendido, dando lugar ao mero emprego do que se aprendeu. Já um físico que trabalhe em um laboratório de robótica, ou um filósofo que estude metafísica, possuem um objetivo para além do ganho. Eles estudam para continuar estudando. E seus estudos podem gerar frutos para a sociedade que vão além do benefício direto de seus serviços prestados. O eletricista conserta seu sistema elétrico. O filósofo gera ideias que serão discutidas por milhões de pessoas pelos próximos séculos talvez.

Em resumo, o intelectual tem como finalidade de vida e trabalho uma atividade constante de estudo (o que chamamos de atividade intelectual). O inteligente apenas usa sua inteligência para finalidades mais pontuais.

Não há qualquer demérito em não ser um intelectual. E sem dúvida uma pessoa com grande inteligência pode ser mais inteligente que um intelectual em muitas coisas (por vezes até na maioria das coisas). Um intelectual, inclusive, pode não possuir grande inteligência, mas apenas grande conhecimento e talvez esforço. E grande conhecimento não vale muito se a qualidade do conhecimento e as conclusões a que um intelectual chega forem ruins, falhas, ilógicas.

Uma vez que se entenda isso, percebe-se que a sociedade precisa tanto de pessoas inteligentes sem pretensões intelectuais, quanto pessoas inteligentes que desejam seguir a carreira intelectual. Os dois grupos são igualmente importantes.

É aqui que voltamos ao problema brasileiro. Ele mistura as duas coisas. A faculdade passa a ser não um local com intuito de formar uma elite intelectual, mas um local com intuito de deixar o currículo melhor para o mercado de trabalho. E isso é engendrado para diversas profissões. Assim, a universidade se torna imprescindível para todos os que querem uma vida melhor, independente de almejarem uma vida intelectual ou não.

Note: a faculdade se torna uma necessidade para quem não tem necessidade de uma. Talvez fique mais claro com um exemplo. Suponha que o governo crie uma lei que obrigue todos os pedreiros a fazerem faculdade de pedreiro. A pessoa que fizer obra em casa sem um pedreiro formado, será multada. Nesse cenário, você terá diversos pedreiros fazendo faculdade apenas para poderem construir casas, mas sem qualquer pretensão intelectual. E o que é pior: eles terão de fazer faculdade para algo que pode-se aprender facilmente sem uma. Ou seja, criou-se uma necessidade que não existe originalmente.

Os resultados desse cenário absurdo seria a redução do número de pedreiros, a existência de diversos pedreiros ilegais e o enchimento das faculdades com pessoas sem qualquer intenção de serem intelectuais, o que rebaixa o nível de intelectualidade dos universitários.

O exemplo dos pedreiros pode parecer bizarro e distante, mas a verdade é que isso ocorre com um monte de profissões que não precisariam ser faculdades. Vou começar pelo jornalismo, que é a minha formação acadêmica. Definitivamente, não há qualquer necessidade de uma faculdade de jornalismo. Primeiro porque para ser jornalista basta escrever bem (e rápido), falar bem em público (para o caso de quem quer seguir jornalismo televisivo ou de rádio), saber apurar os fatos e ter uma boa capacidade de análise. A maioria dos melhores jornalistas que tivemos no Brasil (nos séculos 19 e 20) não fizeram faculdade. Eram “apenas” excelentes escritores, apuradores e analistas. Segundo porque um curso de dois anos com ênfase na prática seria mais que suficiente para quem quer começar a seguir a carreira já com algum conhecimento e experiência.

Minha faculdade de jornalismo pouco me acrescentou no que tange o jornalismo prático. Por ser uma faculdade, a teoria ganhou grande destaque. E por ter uma estrutura deficitária, o ensino prático foi pouco e de má qualidade. Considero que minha faculdade de jornalismo me fez um comunicólogo, um acadêmico, mas não um jornalista. Do ponto de vista prático, que é o mais importante (já que a ideia é formar um jornalista), ela de nada me serviu.

Em contraponto, um amigo meu, que não fez faculdade de jornalismo, trabalhou alguns anos em alguns jornais pequenos da Baixada Fluminense. A prática cotidiana, a experiência e o fato de ele ser um excelente escritor fizeram dele um jornalista de verdade, um jornalista que eu, formado, não sou e nunca fui.

A teoria jornalística, a sua história e matérias não jornalísticas, como economia, filosofia, sociologia, história, etc. são importantes, claro. Mas não para o fazer jornalístico diário. Para a prática, basta um mínimo desse conhecimento teórico. O aprofundamento nessas áreas é o que difere um profissional prático (como é o jornalista) de um intelectual.

É óbvio, nada impede, que alguém seja jornalista e intelectual. Mas trata-se de escolha pessoal, não de necessidade. A mistura das duas coisas em uma faculdade faz com que tanto quem quer ser só um profissional prático como quem quer ser intelectual percam tempo. Pior: a mistura imposta na faculdade reduz a qualidade tanto da parte prática, quanto da parte intelectual. Querendo focar igualmente nas duas coisas para dois grupos que precisam de ênfases distintas, acaba por não se especializar bem em nenhuma delas.

Em suma, jornalismo poderia facilmente ser um curso de dois anos voltado para a prática e conhecimentos técnicos. O que vai definir, para além da prática, se um indivíduo será bom jornalista ou não é sua índole moral e seu apreço por leitura, coisas que não se aprendem em uma faculdade.

De igual maneira, administração, contabilidade, marketing, publicidade, relações públicas, design, nutrição, pedagogia e tantas outras formações poderiam ser cursos em vez de faculdades. A minha proposta seria a seguinte: transformar diversas formações que exigem uma atividade mais prática e menos intelectual em cursos de dois anos a serem oferecidos no ensino médio, a partir do terceiro ano. O aluno faria um ano ainda concomitante ao ensino médio e completaria o outro ano de curso já depois de terminar o colégio.

Como resultado, aos 18 ou 19 anos, a maioria dos jovens já teria um conhecimento prático profundo em alguma profissão. Aqueles que quisessem seguir carreira acadêmica ou se tornarem professores, poderiam optar pela faculdade. Para tanto, as faculdades poderiam apresentar, além das graduações normais que restariam, cursos de complementação. Seriam cursos de dois anos, voltados para a parte teórica, que serviriam para complementar os dois anos de curso prático do jovem. Este segundo curso daria a ele a possibilidade de dar aulas daquela área nos cursos práticos e/ou continuar na área acadêmica, pois os dois diplomas teriam o valor de uma graduação.

Nesse modelo, eu faria valorizar o autodidatismo também. Assim como creio que o homeschoollig é um modelo bom, que deve ser permitido às famikias que assim desejam, há quem tenha a capacidade de aprender de modo autodidata. É justo que pessoas que adquiriram grandes conhecimentos em uma área ao longo de anos, tenham um ou mais modos de ter esse conhecimento reconhecido. Dois modos que podem ser pensados são: um sistema de provas na qual o candidato passando estaria habilitado a apresentar seu trabalho monográfico, dissertação ou tese, para defender o título. Outro modo seria por tempo de trabalho na função ou por produção de obras de grande impacto e rigor científico. Essas pessoas ganhariam título honoris causa, sem precisar cursar faculdade.

No caso de jornalistas, por exemplo, alguém que tivesse trabalhado por dez anos como um poderia receber o título de comunicólogo (ou prestar maiores prova para receber esse título), o que lhe daria requisito pra dar aulas. Há maneiras de se pensar isso. O importante aqui não são os detalhes, mas o espírito da ideia. O sistema educacional como um todo precisa valorizar o verdadeiro intelectual. Para isso, a faculdade não deve ser um lugar para meramente te dar currículo melhor para trabalhos práticos. Muito menos um lugar cujo diploma, um pedaço de papel, não possa ser dado a um autodidata ou profissional experiente que, embora não tenha passado por todo o rito tradicional, seja claramente um intelectual de ponta.

Como é hoje, o diploma deixou de ser uma evidência de intelectualidade. Passou a ser mera formalidade exigida pelo Estado e que não reflete necessariamente um alto nível do diplomado. Assim, criou-se uma curiosa distorção onde muitas vezes pessoas não diplomadas possuem um apreço pelo conhecimento e uma cultura intelectual muito maior do que pessoas que tem diplomas. O nível da faculdade baixou tanto que em vez de ela ser um diferencial, passou a ser uma quase certeza de que a pessoa é tão tapada como qualquer outra. Faculdade já não diferencia em nada.

As medidas aqui propostas acabariam com essa necessidade fictícia de faculdade para todos que nos tem sido impostas; faria as pessoa perderem menos tempo na vida; e aumentaria a possibilidade de empregos para os mais jovens. Ao mesmo tempo, tornaria a faculdade um lugar mais reservado para quem quer algo a mais que um emprego prático: uma vida voltada à atividade intelectual.

Agora, claro, não adianta fazer essas mudanças se não houver modificações lá nas bases. E é o que tenho dito em todos os meus textos sobre educação. Você só resolve o problema do baixo nível e do pouco acesso das pessoas ao ensino superior se prepará-las melhor nos ensinos básico, fundamental e médio. E para isso, tenho receitado sempre as mesmas medidas: retorno da autoridade do professor na sala de aula e na escola, reformulação do ECA, expulsão de alunos desordeiros e desrespeitosos, militarização de pelo menos 25% das escolas públicas, estímulo à reestruturação das famílias e aos valores familiares e cívicos, esvaziamento das salas de aula, implementação do sistema de bolsas (vouchers) em colégios privados para alunos pobres de bom desempenho, legalização do homeschoollig, adoção de maior transparência nas contas das escolas, etc.

Essas medidas visam atacar os dois problemas básicos da nossa educação atual: a má administração das escolas públicas (que abre margem para corrupção também) e a falta de limites dos alunos. Sem limites, não há ordem. Sem ordem, não há concentração, silêncio, respeito, interesse, noção de relevância e, por consequência, aprendizado. Com má administração, não há verba, nem participação das pessoas (pais, alunos e professores) nos assuntos financeiros da escola, o que a deixa eternamente centralizada nas mãos de burocratas. Mas isso é assunto de outros textos. A suma do texto de hoje é: faculdade não é e não deve ser para todo mundo. Entender isso nos ajuda a perceber que simplesmente empurrar um monte de gente para dentro dela não mudará a situação do país. Teremos graduados desempregados e acadêmicos sem apreço e aptidão intelectual.

A política econômica fascista de Guilherme Boulos

Guilherme Boulos

Dia desses, vi um trecho de uma entrevista do Guilherme Boulos (líder do Movimento Sem Teto e pré-candidato à presidência pelo PSOL), em que ele fala sobre como o sistema tributário do Brasil é injusto: funciona como um Hobin Hood ao contrário, tirando dos pobres para dar aos super ricos. Ele cita, como exemplo, o fato de que há imposto (e alto) sobre carros velhos, mas não sobre jatinhos. Boulos acerta no diagnóstico do problema. Mas acho pouco provável que ele possua o remédio. Explico.

Existem pelo menos quatro tipos de reformas tributárias que visam aliviar os pobres: (1) a que reduz os impostos de todos, igualmente; (2) a que reduz os impostos de todos, desigualmente; (3) a que reduz os impostos apenas dos pobres; (4) a que não reduz o imposto dos pobres, mas aumenta o dos ricos.

Boulos é socialista. Em geral, um socialista que pretende fazer reforma tributária vai optar pelos tipos de reforma 3 e 4. Por que? Porque elas não geram queda na arrecadação. E socialista precisa arrecadar muito para o Estado, já que defende forte presença estatal na economia, muitas empresas públicas, bastante regulamentação, etc. Em suma, para manter um Estado com tantas funções e empresas, é preciso arrecadar muito. Não existe mágica. Assim, reduzir impostos de todos não é bom negócio para socialista.

O tipo de reforma 3 geralmente será acompanhada pelo aumento do imposto dos ricos justamente para tapar o buraco causado pela redução do imposto dos pobres. Mas dependendo do tamanho do Estado, isso pode não ser suficiente. Assim, a reforma de tipo 4 quase sempre é a escolhida: não se reduz o imposto do pobre e aumenta o imposto do rico.

Há vários problemas nesse tipo de reforma. O primeiro é que ela mantém o Estado obeso e em progressivo crescimento. A sua manutenção dependerá sempre de aumento de impostos e de inflação de moeda para o governo pagar dívidas, fazer obras, aumentar salários à canetadas (uma atitude populista) e tentar derrubar juros de dívidas. A inflação corrói o poder de compra, principalmente do pobre, enfraquece a moeda e dificuldade o ambiente de negócios. Os altos impostos e a grande burocracia também muito dificultam os negócios, sobretudo dos profissionais liberais, pequenas e médias empresas. Estas são esmagadas rapidamente por conta das dificuldades.

Além disso, o aumento de impostos sobre ricos (pessoas físicas e empresas) é repassado para o produto final do consumidor. E muitas empresas resolvem sair do país ao verem os lucros caírem, o que deixa milhares de desempregados. Outras grandes empresas fazem conchavos com o governo para ganhar isenções fiscais. Esses conchavos as protegem da concorrência e, em contraponto, o partido no poder passa a contar com apoio financeiro da empresa para financiamento de eleições e esquemas de corrupção.

Cria-se, com esse sistema, oligopólios e monopólios. O sistema é perfeito para grandes empresas. Os altos impostos e burocracias esmagam pequenos e médios empresários. Os grandes aguentam pagar, porque são grandes e porque, quando precisam, conseguem isenções, licitações fraudadas e favores (também por serem grandes). A reforma proposta por socialistas, portanto, acaba por tornar ainda pior o cenário que afirmam querer combater. O que o PT fez ao lado de empresas como OAS e Odebrecht são grandes exemplos disso.

Note que eu falei até agora de reformas onde os impostos do pobre não aumentam. Mas há ainda as reformas em que não só os ricos começam a pagar mais, como também os pobres. Aumento de impostos para todos. Quando o Estado socialista entra em crise, é exatamente isso o que acontece (embora, claro, sempre vá haver grandes amigos do governo que conseguirão isenções e perdões de dívidas).

Ora, se essas reformas causam tanto dano, devemos voltar nossos olhos para as duas primeiras elencadas. A primeira propõe redução do imposto de todos, igualmente. Por exemplo, todos teriam redução de 10% do IPTU, no IR, nos impostos embutidos nos alimentos, etc.

A segunda propõe redução para todos, porém de modo desigual. Essa me parece a mais justa. Explico. No Brasil, o pobre acaba pagando proporcionalmente mais que o rico. Uma família rica com três pessoas gasta, com o básico para alimentação e produtos de limpeza, quase a mesma coisa que uma família pobre ou de classe média. Digamos que o valor desse básico seja mil reais mensais. É claro que o rico consegue comprar em maior quantidade, muitos produtos mais caros e muita coisa que extrapola o básico. Mas se formos fazer um cálculo considerando apenas o básico comum entre as famílias, os valores serão semelhantes. Vamos supor que esse básico some 1000 mensais. Todos vão gastar algo próximo a isso. Mas enquanto o rico gasta mil com o básico, mas ganha 100 mil mensais, o pobre gasta mil, ganhando 1500. Se sobre esses mil há 30% de imposto (300 reais), embora o imposto seja o mesmo para todos, o pobre está dando 20% de seu salário para o governo, enquanto o rico está dando 0,3%. Percebe a injustiça?

A segunda proposta, portanto, não apenas reduziria impostos para todos (pobres e ricos), mas reduziria de um modo que proporcionalmente o pobre deixasse de pagar mais que o rico. Reduziria para todos, mas de modo desigual.

A melhor reforma, de longe, é essa segunda (a melhor depois dessa é a primeira). Mas por que socialistas como Boulos nunca propõem essa? Porque tanto ela quanto a primeira implicam redução de arrecadação pelo governo, ao menos num primeiro momento. E o tamanho do Estado socialista simplesmente não comporta essa redução. Para comportá-la, é preciso reduzir o Estado.

Reduzir o Estado é cortar custos. Cortar custos é privatizar estatais, abrir mercados, reduzir burocracias, tornar simples a criação e manutenção de empresas, não criar inflação, não gastar com fortunas com a classe política e judicial, com cargos públicos concursados de altos salários, com patrocínios a arte, cultura e esporte, com eleições, com carnaval, com festas, com obras públicas, com propaganda, com fundo partidário, com subvenção a empresas concessionárias, com ajuda a empresas em falência, com bancos públicos, com BNDES, com empréstimos a países caloteiros, com obras em outros países, com previdência estatal coletiva e por aí vai.

Fazer isso, contudo, não só é muito difícil como é contrária à noção socialistas de Estado. Essa redução tira poder do Estado, do governo, do partido. Tira poder e dinheiro. Essa redução tira a possibilidade de uma máquina enorme ofertando quase tudo de maneira “pública” e “gratuita”. Tira a possibilidade de um Estado que detém o controle da sociedade nas mãos. O Estado socialista precisa de muito dinheiro e muito poder.

A solução que pessoas como Boulos não estão dispostas a dar é a única solução eficaz. Quando reduzimos o Estado no que não é essencial e deixamos as pessoas produzirem riquezas, a médio e longo prazo a economia cresce e, consequentemente, o Estado volta a arrecadar bastante. Não por aumento de impostos, mas por aumento de empresas, de agentes econômicos, de trabalhadores, de consumidores, de turistas.

Então, eu concordo com Boulos. O sistema tributário brasileiro é injusto e cruel. Mas ele é exatamente o que pessoas como ele projetam para ser. O que eu proporia para reformar esse sistema seria o seguinte. Em primeiro lugar, acabar com a paulada de impostos que temos. Temos IPTU, IPVA, ISS, COFINS, PIS, CSLL, IRPJ, IRPF, ICMS, taxas estaduais, taxas municipais e mais um sem número de outros. Muitos desses são embutidos em produtos e serviços básicos, o que cria as distorções que mencionei, onde o pobre acaba pagando proporcionalmente mais.

Outros impostos como são fixados anualmente como o IPTU, o IPVA, os IR sobre aluguéis e as taxas municipais. Isso cria o seguinte problema: a empresa ou a pessoa física terá de pagar o valor fixado independente de seus rendimentos caírem ou não. Esses impostos fixados também são ruins para o trabalhador pobre. Alguém pobre que quer usar seu carro para trabalhar com transporte de pessoas é atrapalhado pelo imposto que deve pagar por ter um carro. Um desempregado tem que pagar o IPTU de sua casa, que é própria, não alugada.

Acabar com esses impostos injustos é fundamental. Creio que todos os impostos poderiam ser reduzidos a dois, ambos sobre renda. Um seria para pessoa física e outro sobre pessoa jurídica (empresas).

Imposto sobre renda é mais justo que os demais, pois não fixa valor, só existe se houver renda e não é embutido em produtos e serviços. Dessa forma, cada um paga apenas aquilo que realmente pode pagar e não paga proporcionalmente mais que os mais ricos ao comprar produtos e serviços básicos.

Compensar o fim dos outros impostos é fácil. Hoje, o IRRF só é cobrado de pessoas com renda mensal superior a R$ 1.900,00. Ou seja, a maioria das pessoas está isenta. Como a ideia é acabar com todos os outros impostos, o IR poderia ser estendido para todos. Além disso, hoje a alíquota mínima é 7,5%. Essa poderia ser elevada para 10%.

Os efeitos dessa reforma seriam os seguintes: redução do custo de produtos e serviços (e em efeito dominó, já que as empresas comprariam mais barato, podendo vender mais barato também); redução de tempo e trabalho gasto com complicadas regras tributárias e regularização de impostos diversos; pagamento de tributos de modo proporcional à renda; menores encargos sobre pessoas físicas e jurídicas em épocas de dificuldade financeira; mais facilidade de iniciar ou manter empreendimento.

Um terceiro imposto talvez aceitável seria um sobre grandes impactos. Poderia ser pensado como uma porcentagem a mais no IR de pessoas físicas ou empresas que causam impactos grandes no espaço urbano ou rural, nas estradas, no meio ambiente, etc. Mas para isso as regras precisariam ser muito bem definidas. Esse imposto provavelmente incidiria apenas sobre megaempresas e pessoas muito ricas.

Em segundo lugar, facilitar todos os procedimentos burocráticos para se abrir e manter empresas legais, bem como regularizar a própria casa. O excesso de burocracia para isso hoje faz o brasileiro perder muito tempo, dinheiro, energia e paciência com papelada e regras inúteis. Essa dificuldade acaba, às vezes, jogando muita gente para a ilegalidade, seja por cansaço, seja por esquecimento e descuido. E isso as expõe à penas do governo. É também por essa razão que muitos desistem de empreender e não há muito estímulo nesse sentido. Em suma, o excesso de burocracia torna mais difícil que as pessoas cresçam financeiramente, andem na lei e usem seu tempo para gerar benefícios para a sociedade. É preciso um sistema mais simples e menos custoso.

Em terceiro lugar, é preciso, como já dito anteriormente, enxugar os gastos públicos. Porém, há um adendo. Os gastos a serem enxugados devem começar do que o governo não precisa fazer é do que é supérfluo. Reduzir benefícios de juízes e parlamentares, cortar excesso de cargos comissionados e privatizar empresas estatais (como Correios e Petrobras) são exemplos. Cortar algo como o Bolsa Família não. A assistência aos mais pobres está longe de ser um grande problema hoje.

Falei em privatização das estatais e quero bater nessa tecla. Ela resolve diversos problemas juntos: (A) reduz drasticamente a cultura do concurso público. Essa cultura danosa destrói o empreendedorismo; gera uma enorme desigualdade entre alguns funcionários públicos de altos salários e funcionários da iniciativa privada que fazem a mesma coisa; aumenta o número de pessoas dependendo do governo e às custas dos mais pobres; e tornam a ineficiência (causada pela falta de concorrência e a estabilidade) uma rotina a comum. (B) Acaba com o mal uso da verba pública e seu desvio, já que não haverá mais dinheiro do Estado ali. (C) Em vez de arcar com os déficits da empresa, o governo passará a receber impostos dela. Hoje as empresas estatais tem gerado um déficit de cerca de 30 bilhões anuais aos cofres públicos. Com a privatização, em vez de perder 30 bi, vão ganhar alguns alguns bi anuais de impostos. (D) Se a privatização é bem feita, isto é, acompanhada de abertura de mercado, haverá várias empresas competindo, o que aumenta o número de empregos com o tempo, melhora os serviços e reduz os preços. (E) Acabam as indicações políticas por parte do governo para cargos de presidência da empresa.

Em quarto lugar, na medida em que a economia for crescendo, o governo deve reduzir mais a porcentagem dos impostos, não aumentar. Isso garante que a máquina será cada vez mais enxuta no processo de redução e, depois disso, se manterá pequena, sem aumentar conforme a economia se desenvolve.

Enfim, essa é a reforma tributária necessária. O que Boulos propõe, e chama de reforma, sem dúvida é o extremo oposto disso. Ele e qualquer socialista quer mais imposto, mais empresa pública, mais presença do Estado, mais controle, mais burocracia. A política econômica de gente como Boulos é fascista. “Tudo no Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado”. Eu estou cansado disso. Diga-me alguma novidade, senhor presidenciável.