O pluralismo do projeto Escola Sem Partido

Por Alessandro Barreta Garcia, publicado pelo Instituto Liberal

A seriedade dos projetos de lei inspirados na proposta do Movimento Escola Sem Partido é notória para qualquer criança. Já no item II da proposta do Movimento, podemos ressaltar a admirável preocupação em impedir a doutrinação dos alunos em suas escolas: O Professor não favorecerá, não prejudicará e não constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.[1] O intuito deste item é impedir o que Paulo Freire pregava, isto é, a lavagem cerebral e a ideologização de seus alunos.

Paulo Freire glorifica o que hoje é um ideal nas escolas primárias e secundárias:

Se, na antiga sociedade, o seu sistema educacional estava comprometido com a preservação do “status quo”, agora a educação deve se tornar fundamental ao processo de permanente libertação. Daí que não seja possível negar – a não ser por astúcia ou “angelitude” – o caráter político da educação. Daí que os problemas básicos da pedagogia não sejam estritamente pedagógicos, mas políticos e ideológicos. (Freire, 1978, p. 69)

Em recente livro organizado pelo historiador Giuliano (2017),Desconstruindo Paulo Freire, o patrono do pau oco, segundo este mesmo autor. Giuliano nos informa que Paulo Freire tinha grande simpatia por Lênin, era amante intelectual de Mao Tsé-Tung, apoiou o regime ditatorial de Fidel Castro e endossou os crimes cometidos por Che Guevara. Este é, em síntese, o patrono da educação brasileira. Para Paulo Freire, isto é se libertar!

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Com toda certeza, é isso que se quer evitar: essa permanente libertação (que na realidade é um aprisionamento e doutrinação do aluno), esse fator estritamente político e ideológico, que se lê, é ensino hegemonicamente esquerdista em nossas escolas. Em contrapartida, é preciso pluralidade nas escolas e não doutrinação. O combate à alienação nas escolas é muito claro no item I do Movimento Escola Sem Partido: O Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.[2] Aproveitar-se dessa audiência é frontalmente contrário ao item 4 das justificativas do projeto – Liberdade de ensinar[3] – assegurada pelo art. 206, II, da Constituição Federal.[4]  Desse modo, como o aluno pode ter a liberdade de aprender com uma educação ideologizada que censura fontes diversas e vitais para o desenvolvimento de sua racionalidade? Como assegurar a liberdade de consciência e de crença dos nossos alunos? A resposta é dada pelo “Programa Escola sem Partido” [5], em seu item III:

  1. 2º. A educação nacional atenderá aos seguintes princípios:

I – neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado;

II – pluralismo de ideias no ambiente acadêmico;

III – liberdade de aprender e de ensinar;

IV – liberdade de consciência e de crença;

V – reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado;

VI – educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença;

VII – direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções.

Logo, não é possível confundir a liberdade de expressão com a liberdade de cátedra ou a liberdade de ensinar. O professor pode opinar em sala de aula, mas não doutrinar os seus alunos. Pode falar sobre várias teorias, mas não de uma só, pois do contrário, priva seus alunos do seu direito de aprender amplamente e de formar uma livre consciência, ou seja, uma consciência ao seu modo e não moldada ideologicamente pelo professor.

Aprender amplamente é justamente aquilo que o ensino esquerdista não permite, pois, como concluiu Correia (2015) em sua tese de doutoramento, Doutrinação: a influência do pensamento gramsciano na geografia crítica escolar brasileira, a doutrinação nas escolas é marcante:

“Ao encerrar este trabalho, acredita-se ter avaliado e demonstrado de maneira contundente o suposto, ou seja, A Influência do Pensamento Gramsciano na Geografia Crítica Escolar Brasileira, de inspiração marxista, sob condução do materialismo-histórico e dialético, o qual apresenta acentuada dose de doutrinação ideológica identificada na estrutura educacional nacional” (Correia, 2015, p. 190).

Para evitar esta situação, com base no item IV do documento que inspira os projetos a favor de uma pluralidade no ensino[6], cabe ao professor: “ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito”. Sabemos que não é isso que ocorre nas salas de aulas. Daí a vital importância do Movimento Escola Sem Partido, de sua urgência para a melhoria do ensino brasileiro e de sua aprovação pela sociedade.

Diversas evidências já apontam que a doutrinação nas escolas é uma ameaça real e perigosa, visto que ameaça a capacidade de independência e de julgamento imparcial dos alunos, porque incute na mente dos jovens alunos informações enganosas e tendenciosas.

Mansur, Vicária e Leal (2007) advertem que:

“A maioria dos livros – em especial os de História – é simpática ao socialismo e apresenta o livre mercado como um modelo econômico gerador de desigualdade e pobreza. Embora a ênfase seja desequilibrada para a ideologia de esquerda, isso faz parte do jogo democrático. O dado que assusta é a quantidade de distorções que os autores fazem em nome da visão socialista. Existem dois tipos de problemas. O primeiro é a omissão. Ao tratar de revoluções socialistas, como a da China e a de Cuba, vários livros deixam de mencionar o caráter opressivo e ditatorial desses regimes. Além disso, a ideologia leva alguns autores a publicar informações erradas, como dizer que a globalização aumentou a pobreza mundial (Mansur, Vicária e Leal, 2007)”.

Além de uma ênfase dada aos escritos socialistas e comunistas, o mais assustador é a quantidade de informações ou omitidas ou desonestas. Isso é um crime contra essas crianças, pois estas recebem conteúdo distorcido, incompleto ou essencialmente fraudado. Nesse sentido, não estamos preparando nossos alunos a partir de conteúdos sólidos e verdadeiros, e sim, com base em ideologia e alienação marxista. Não há, portanto, a dialética, o contraditório, e sim um discurso unilateral e superficial.

Em uma análise histórica, Diniz Filho (2010) assinala que a doutrinação na historiografia brasileira é bem nítida dos anos de 1930 em diante. Para se garantir uma “unidade nacional” e “educacional”, Getúlio Vargas impõe as chamadas ideologias nacionalistas, tão conhecidas em países como Alemanha e Itália. Nesses moldes, tal sistema educacional viria a se consolidar efetivamente no Estado Novo. Conforme Diniz Filho (2010):

“Para além de combater o regionalismo, o sistema de ensino era visto como meio para favorecer a aceitação popular à ditadura e impedir a formação de enclaves estrangeiros dentro do país. Na época, boa parte da colônia teuto-brasileira dos estados do Sul foi influenciada pelo nazismo, tendo havido, em certas áreas, a implantação de sistemas próprios de educação básica em língua alemã e a formação de associações esportivas e culturais que visavam manter a identidade étnica do grupo e difundir o culto ao III Reich (Diniz Filho, 2010, p. 2)”.

O que observamos na ditadura de Getúlio Vargas (entre 1937 e 1945) é um verdadeiro combate ao regionalismo e uma centralização educacional por meio das escolas, rádios e cinemas. Nos padrões do nazismo e do fascismo, a doutrinação era voltada para o impedimento das influências estrangeiras, ou melhor, de certas influências estrangeiras, mas não de todas. As culturas e as tradições alemã e italiana, por exemplo, eram extremamente valorizadas.

Nos anos de 1964 a 1985, Diniz Filho (2010) assinala a luta dos professores esquerdistas contra o Regime Militar. Criava-se segundo o autor, no caso da Geografia, uma Geografia crítica e radical. Durante a redemocratização, estas correntes “críticas” se intensificaram:

“No contexto da redemocratização, esse desenvolvimento das abordagens críticas no ensino de geografia passou a ser sancionado e fortalecido pelo próprio Estado. O uso da expressão “geografia crítica” tornou-se oficial nos níveis de ensino fundamental e médio, com a reforma educacional promovida a partir da proposta elaborada pela Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas – Cenp do governo do estado de São Paulo, na gestão do governador Franco Montoro (de 1983 a 1987) (Diniz Filho, 2010, p. 5)”.

Daí para frente, a influência marxista nas escolas basicamente se oficializou por meio dos livros didáticos. Diniz Filho (2010) lembra uma pesquisa realizada pelo Instituto CNT, pela qual apresenta um assombroso índice de citações dos ícones da esquerda mundial, Che Guevara; Lênin e Hugo Chávez.

Em livros didáticos como o do professor José W. Vesentini, algumas inverdades são constatadas:

  • Desenvolvimento e subdesenvolvimento são resultados inerentes ao comércio internacional, constituindo duas faces da mesma moeda (1998);
  • O crescimento econômico e o bem-estar social vigentes nos países desenvolvidos são em parte explicados pela exploração dos países do Terceiro Mundo (1998; 2005);
  • O capitalismo brasileiro deixou os pobres mais pobres e os ricos mais ricos (1998; 2005);
  • A produtividade agrícola só aumenta nas culturas de exportação, ocasionando fome (1998).

No livro Educação Física e Regime Militar: Uma Guerra contra o Marxismo Cultural, também é possível observar tal doutrinação:

“Os livros ou artigos que discutem a educação física durante o regime militar se apresentam unidos por uma forte convicção, arrisco dizer, uma convicção meramente ideológica e parcial da história, pura doutrinação marxista” (Garcia, 2015, p. 17).

Para se ter uma ideia, atualmente é praticamente um consenso entre os “intelectuais” da área que as práticas docentes realizadas ao longo da história da Educação Física, sobretudo aquelas durante o Regime Militar, devem ser, de fato, abolidas dos livros.

Estes são alguns exemplos encontrados em livros didáticos ou artigos científicos que influenciam milhares de alunos no Brasil. De tal modo, Diniz Filho (2010) levanta uma problemática persistente na educação brasileira: a falta de um ensino de qualidade. Como ter qualidade por meio da doutrinação nas escolas?

Responder a esta questão é exatamente o que os projetos que buscam pluralidade dos conhecimentos visam cumprir com base no Programa Escola Sem Partido[7], em seu item III. “A educação nacional atenderá aos seguintes princípios: liberdade de aprender e de ensinar”, ou seja, não há nenhuma censura imposta na carreira do professor, muito pelo contrário, como bem adverte o prof. Olavo de Carvalho. Essa censura é imposta ao sistema educacional brasileiro como ele se apresenta hoje. É o que estamos acostumados a presenciar desde os bancos escolares do ensino básico até o universitário. Professores doutrinadores que só transmitem um referencial teórico – o marxista. De tal modo, os projetos inspirados no Movimento Escola Sem Partido rompem exatamente com este pseudo-consenso, proporcionando, conseqüentemente, um verdadeiro pluralismo de ideias a serem discutidas com os alunos. Muitos projetos como, por exemplo, o do senador Magno Malta, visam a acabar com o radicalismo e a doutrinação nas escolas, acabar com a censura de autores e acabar com a ditadura imposta pelo marxismo cultural.

REFERÊNCIAS

CORREIA, M. A. Doutrinação: a influência do pensamento gramsciano na geografia crítica escolar brasileira.Doctoral dissertation, Universidade Federal do Paraná, 2015.

DINIZ FILHO, L. L. A doutrinação no ensino brasileiro de geografia. Conhecimento Prático Geografia, São Paulo, p. 08 – 17, 01 nov. 2010. http://www.livrepensamento.com.br/A_DOUTRINACAO_NO_ENSINO_BRASILEIRO_DE_GEOGRAFIA.pdf

FREIRE, P. A Alfabetização de Adultos: É ela um Que Fazer Neutro? Revista Educação & Sociedade, Cortez & Moraes, São Paulo. n. 1, setembro e 1978.

GARCIA, A. B. Educação Física e Regime Militar: Uma Guerra contra o Marxismo CulturalJundiaí, Paco Editorial: 2015.

GIULLIANO, T. (Org) Desconstruindo Paulo Freire. 1ª Ed. – Porto Alegre: História Expressa, 2017.

MANSUR, A.; VICÁRIA, L.; LEAL, R. O que estão ensinando às nossas crianças? Época, n. 492, 22 out. 2007. http://revistacrescer.globo.com/Revista/Crescer/0,,EMI12698-15565,00-O+QUE+ESTAO+ENSINANDO+AS+NOSSAS+CRIANCAS.html

DOCUMENTOS CONSULTADOS

http://www.programaescolasempartido.org/anteprojeto-estadual/

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

Agradecimentos ao Dr. Miguel Nagib, pelas observações e correções.

[1] http://www.programaescolasempartido.org/pl-federal/

[2] http://www.programaescolasempartido.org/pl-federal/

[3] http://www.programaescolasempartido.org/municipal/

[4]http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

[5] http://www.programaescolasempartido.org/pl-federal/

[6] http://www.programaescolasempartido.org/pl-federal/

[7] http://www.programaescolasempartido.org/pl-federal/

*Sobre o autor: Alessandro Barreta Garcia é mestre em educação e autor do livro: Educação Física e Regime Militar: Uma Guerra contra o Marxismo Cultural.

Fonte: Gazeta do Povo

 

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Brasil 2022: o que o futuro nos reserva?

Prezado leitor(a), bom dia!

Concluímos a primeira semana útil após a eleição do candidato Jair Messias Bolsonaro (PSL) ao cargo de Presidente da República Federativa do Brasil. Após um longo período de acalorados debates sob vários pontos de vista a maioria do povo brasileiro optou pela candidatura de Bolsonaro para liderar o país nos próximos quatro anos.

Além disso, principalmente no Sudeste no segundo turno, candidaturas vencedoras como as de João Dória (PSDB-SP), Wilson Witzel (PSC-RJ) e Romeu Zema (NOVO-MG) estão alinhadas com o projeto de país que Bolsonaro vislumbra como ideal para os próximos quatro anos. E como complemento, candidaturas alinhadas com esses projetos mostraram força no primeiro turno no âmbito do Legislativo.

Mas, afinal, qual o impacto disso nas estruturas do setor público e no que isso implica ao mundo corporativo dentro do ambiente econômico?

Mudanças na estrutura do setor público

As eleições de 2018 foram diferentes das eleições anteriores por terem uma dicotomia real entre o conceito clássico de esquerda e direita, e não apenas as mesmas cartas do baralho corporativista com apenas pequenas nuances entre si.

As candidaturas de esquerda se prenderam às esferas de proteção social e de direitos, preservando o Estado enquanto agente de transformação econômica e as presentes estruturas de governo. As candidaturas de direita, por sua vez, na reformulação do Estado brasileiro, na organização das contas públicas e na reestruturação da economia brasileira por meio de maior participação do setor privado.

Ambos os cenários foram fiel e abertamente defendidos por seus proponentes, diferentemente daquilo que era apresentado pelos candidatos “mais à direita” por parte do PSDB nas últimas eleições. Inclusive João Dória foi um dos que mais abertamente defendeu o projeto de futuro de abraçar o mercado enquanto agente de transformação socioeconômica, algo que denota uma futura mudança de diretriz dentro do PSDB pela influência política que Dória tem conseguido nos últimos anos em seu partido.

Com as eleições findadas e o projeto de reestruturação do Estado ganhado força graças à eleição de Bolsonaro à presidência e dos representantes desse projeto principalmente advindos do Sudeste podemos aguardar por reformas que otimizem o setor público e consequentemente o reduzam, o que se traduz em menores gastos. Menores gastos possibilitam menores impostos, e somando essas reformas à maior atratividade que o país terá na geopolítica global podemos esperar bons anos para o futuro.

Mas no que isso me impacta?

Análise ou futurologia: a diferença entre método e “achismo”

Utilizemos um caminho teórico que possa nos iluminar enquanto trabalhamos os fatos.

Em Economia há um conceito simples e que os estudantes aprendem tão logo adentram os curso chamado ceteris paribus, expressão em latim que significa, em tradução livre, tudo o mais constante. Ou seja, ao analisar um determinado fato, inalteradas e isoladas as demais variáveis, uma/algumas determinada(s) causa(s) resulta(m) em um determinado efeito.

Isso é método.

Porém, note que estamos falando de compilar o que o passado nos ensinou, o que os fatos concretamente nos apresentam e, a partir disso, verificar possíveis cenários para o futuro.

Isso é diferente de puramente tentar “adivinhar” o futuro, dizer que o dólar estará exatamente em X,XX em 2020 e que a inflação de 2019 será de X,XX porque “eu acho” que será isso. Também não é a intenção do presente artigo te dizer se você deve, por exemplo, aplicar em Tesouro prefixado pois a inflação cairia e você aumentaria seu retorno real tendo uma taxa fixa de retorno. Para isso, seria necessária uma compilação de como se comportaram as variáveis monetárias de nosso país e cruzar com o plano de governo de Bolsonaro, algo que não é o escopo do artigo.

O objetivo aqui é, a partir dos fatos apresentados, entender o contexto do país e estabelecer uma mentalidade, um insight para método de ação, mais do que tentar adivinhar o futuro como se uma loteria fosse.

O novo contexto e suas consequências

Cada dia que passa o mundo corporativo se torna mais ágil e dinâmico. Empresas que outrora eram dominantes sucumbiram, e novos empreendimentos disruptaram mercados e se consolidaram como referências em seus segmentos. Na visão do grande público, produtos que antes eram o carro-chefe de grandes companhias se tornaram ultrapassados da noite para o dia e a última novidade do momento é o novo alicerce para como a sociedade irá se comportar nos próximos tempos.

Evidente que apenas na visão do grande público, já que não existem lampejos mágicos que mudam o mundo da noite para o dia. Internamente existem empresas que trabalham diariamente dentro de uma mentalidade livre, inovadora e desprendida que permite que a disrupção surja como uma consequência natural e existem os players letárgicos, que se prendem a práticas, processos e sucessos do passado que funcionavam apenas no passado e que condenarão esses mesmos players a, no melhor dos cenários, um lugar secundário no pódio.

O Brasil tende a entrar ainda mais nesse mundo competitivo, disruptivo e dinâmico já que nossos eleitos defendem esse cenário. Podemos testemunhar uma maior seleção natural darwiniana no ambiente corporativo brasileiro, no qual a mudança se fará ainda mais necessária e que qualidade e agilidade deixarão de ser um trade-off, e sim competências que deverão existir mutuamente. Cada vez mais competiremos/ofertaremos globalmente e menos localmente.

Conclusão

Podemos concluir, então, que o Brasil tende a melhorar sob uma percepção darwiniana, ou seja, aqueles que “sobreviverem” a esse processo de seleção natural no mercado galgarão lugares mais altos no pódio e, por serem melhores, otimizarão os resultados das empresas brasileiras na média.

Tendo em vista todas essas informações particularmente recomendo, sim, se prender à sua metodologia. Todavia, não se torne escravo dela: reavalie-a sob a lógica do ceteris paribus, e desconfie sempre daqueles que dizem que ter a “grande solução do futuro”. Num cenário caótico como o atual capitalismo globalizado, mesmo se a solução for efetiva terá um prazo de validade, o qual já pode até ter vencido ou pelo menos estar em vias de vencer.

A evolução se tornará algo cada vez mais veloz. As quedas, mais comuns. As oportunidades, mais frequentes.

O liberalismo: um compromisso acima de qualquer envergadura ideológica

Os liberais brasileiros precisam é de uma agenda, de um programa mínimo acerca da “boa sociedade”, para usar da expressão de Walter Lippman, e não de uma “ideologia”, que não fará senão trair o liberalismo (BARROS, 1992, p.93).

A citação acima, do Prof. Roque Spencer Maciel de Barros no artigo Liberalismo e ideologia, de 1989, serve muito para que reflitamos sobre a atual situação do debate liberal dentro do nosso país. Com essa já prolongada crise, que passa pela esfera econômica e representativa, a discussão das ideias liberais muito se reavivou – algo que também aconteceu com destaque entre o final da década de 1980 e o início da década de 1990, com a queda do Muro de Berlim, o fim da Guerra Fria e a derrocada do socialismo real. Movimentos liberais mais ou menos isolacionistas dentro de seus objetivos surgiram e utilizam as redes sociais como grandes ferramentas de divulgação de suas mensagens. Porém, além de tudo o que já foi debatido: limites da atuação do Estado na esfera econômica, estímulos à atividade empreendedora e outros possíveis temas, é importante refletirmos um pouco mais minuciosamente acerca do liberalismo e do que caracteriza uma ideologia, considerados tout court. Eles se diferem ou se igualam? Quais fronteiras nós podemos traçar entre eles? Se realmente se diferem, o que os distingue em suas pretensões? Neste mês e tendo em vista também o processo eleitoral, é claro, vale a pena nos ocuparmos desse assunto bastante instigante.

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A questão da justiça em economia

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A economia começou sua vida como uma ciência ou filosofia moral, assim como o direito. Ou seja, sua preocupação principal não era como produzir e distribuir bens materiais e serviços de forma eficiente para gerar bem-estar material, e sim o que pertencia a quem e porquê. Os primeiros tratados sobre o assunto, da Escola de Salamanca, questionam a autoridade do rei para tomar a propriedade dos súditos e a moralidade da alteração das moedas, o equivalente medieval da inflação. Com a ascensão da indústria como meio de produção, e do utilitarismo no campo das idéias, surgiu a concepção de que a função da economia era maximizar o bem-estar material de toda a sociedade. Para algumas escolas econômicas, porém, a justiça das transações econômicas e da propriedade continuam sendo o seu cerne, principalmente as escolas socialistas e liberais.

A grosso modo, o ponto não-negociável do socialismo é que a propriedade sobre os meios de produção não deve ser privada, e o do liberalismo é que a propriedade sobre os meios de produção não deve ser estatal. Os socialistas acreditam que a propriedade privada é fruto da exploração e gera mais exploração, os liberais acreditam no contrário, que a propriedade privada é fruto da liberdade e é necessária para defender e manter a liberdade.

Suum cuique

Mas o que vem a ser algo justo? Tratar todo mundo exatamente igual? Já dizia Thomas Jefferson, parafraseando Aristóteles, que não há nada mais desigual do que tratar igualmente os desiguais. Mesmo os socialistas, que tendem a ser mais radicalmente igualitários que os liberais, reconheceram que para o próprio bem-estar social, é necessário tratar desigualmente os desiguais. Um dos famosos lemas socialistas é “de cada um conforme sua habilidade, a cada um conforme sua necessidade”[1]. Conforme o socialismo real foi demonstrando suas deficiências econômicas, o lema teve de ser adaptado para “a cada um conforme sua contribuição” até chegar no extremo “quem não trabalha, não come”[2].

Кто не работает, тот не ест
“Кто не работает, тот не ест”. Nada de vagabundo comendo sem trabalhar na utopia proletária.

“De cada um conforme sua habilidade, a cada um conforme sua necessidade” incentiva o crescimento indiscriminado de “necessidades” em detrimento das “habilidades”. Ou seja, gera incentivos perversos para o parasitismo social. “A cada um conforme sua contribuição” exclui dos benefícios da sociedade a pessoas que não contribuem, não porque não querem, mas porque não podem, que geralmente são os membros mais vulneráveis da sociedade. “Quem não trabalha, não come” é este mesmo princípio elevado ao sociodarwinismo, cujos malefícios dispensam comentários, e é completamente indesejável em sociedades que beiram a pós-escassez como a nossa.

Na minha opinião, o princípio platônico do “a cada um, o seu” é o melhor porque ele cria um padrão universalmente aplicável que mesmo assim tem espaço para debate e é o que tem menos chances de gerar consequências desastrosas. Cada sociedade tem a liberdade de criar os critérios meritocráticos que definem o que é “o seu” de cada um. Como este princípio não faz referência direta a bens materiais, ele também nos ajuda a lidar com problemas mais complexos.

Ganhos, perdas e externalidades

“O seu” pode ser definido como ganhos ou perdas[3] transacionais. Um ganho é qualquer benefício que você recebe de uma transação, seja ele material ou não. Por exemplo: direito, lucro, glória, fama, bem-estar, etc. Uma perda é qualquer responsabilidade que você precisa arcar de uma transação, material ou não. Por exemplo: dever ou obrigação, prejuízo, dívida, injúria, infâmia, mal-estar, etc. Uma transação é justa quando você fica tanto com os ganhos como com as perdas que lhe correspondem. Uma transação é injusta quando uma das partes fica só com os ganhos enquanto a outra fica só com as perdas, o que normalmente acontece através da fraude e da violência.

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É tanto progresso que podemos vê-lo saindo das chaminés!

Além das partes envolvidas, as transações podem gerar “externalidades”, ou seja, afetar pessoas não envolvidas diretamente na transação. As externalidades podem ser positivas ou negativas. Por exemplo, quem usa um carro tem como ganho o conforto e a velocidade, como perda o custo de manutenção e reabastecimento, e gera a externalidade negativa da poluição e do engarrafamento que afeta outras pessoas. As externalidades negativas provocam perdas para terceiros, mas não os beneficiam com os ganhos, e portanto são injustas. Como é impossível evitar todas as externalidades negativas, é necessário buscar meios de remediá-las “reinternalizando” elas. Por exemplo, uma lei que obriga todos os fabricantes e comerciantes de carros a instalar filtros nos exaustores para reduzir a poluição. Eles ganham com a venda de carros, mas não perdem com a poluição do ambiente, logo a externalidade negativa é reinternalizada por meio desta medida.

O mesmo ocorre em nível macropolítico. Uma região mais populosa tem mais peso nas eleições e consultas de um país, o que lhe dá poder de voto e veto sobre assuntos que afetam outras regiões, sem sofrer os impactos negativos das decisões. Neste caso, o que precisamos é do princípio de subsidiariedade: decentralizar as decisões o máximo possível, deixando a maior parte das decisões no nível municipal, outras mais no nível estadual e pouquíssimas a nível federal. Problemas que podem ser resolvidos pela associação de moradores do bairro, devem ser resolvidos pela associação de moradores do bairro, e assim por diante.

Simetria de Informação e Transparência Pública

Outro conceito importante é o de simetria de informação. Para tomar decisões livres e voluntárias, as partes envolvidas precisam de informação verídica sobre as condições do que estão acordando, em ambas devem estar genuinamente interessadas em cumprir à letra os compromissos assumidos. Uma assimetria no acesso às informações (fraude) ou no interesse genuíno em cumprir o acordado (má-fé) gera desequilíbrio na capacidade de negociação de uma das partes, que assume um risco muito maior do que em teoria está disposta a aceitar. Um exemplo corriqueiro: uma empresa que publica uma vaga de emprego é capaz de verificar a pretensão salarial de inúmeros candidatos sem nunca revelar quanto pretende pagar. Sem acesso a essa informação, tanto por parte da empresa como por parte dos outros candidatos, cada candidato está exposto ao risco de terminar contratado por um valor bem abaixo da média de pretensão salarial para o cargo, mas a empresa não corre o risco de contratar alguém por um valor acima da média, pois ela está monopolizando esta informação.

Colocando a mão no fogo

Boa parte dos problemas da nossa sociedade decorrem do fato de que os tomadores de decisão não sofrem as consequências das próprias decisões. Ou seja, eles colhem os benefícios das suas medidas sem sofrer as perdas, que eles externalizam para o restante da população, gerando uma assimetria injusta. Isto significa que eles não colocam nada em jogo ao tomar decisões, ou seja, eles não “colocam a mão no fogo”[4]. O político que vota sobre o aumento do salário mínimo não recebe um salário mínimo. O seu voto pode gerar uma externalidade negativa para a população em geral, mas o resultado da votação é indiferente para ele. Precisamos ver as interações sociais, econômicas e políticas como transações com ganhos, perdas e externalidades e buscar medidas para garantir que eles sejam distribuídos de forma justa, reinternalizando externalidades negativas e colocando os tomadores de decisões numa posição tal que eles também estejam sujeitos às consequências das suas decisões. Ou seja, não basta que uma pessoa pública responda pelos seus atos: ela precisa responder por eles de maneira proporcional às externalidades.

Alguns exemplos

Setor Público
Pagar o salário do funcionalismo público é parte das atribuições dos políticos. Logo, o pagamento do salário do funcionalismo público deve ser feito de baixo para cima, do fundo da pirâmide para o topo. Ou seja, um funcionário público só recebe o salário depois que todos os funcionários abaixo dele na hierarquia recebem os seus.

O salário dos políticos só deve aumentar junto com o salário mínimo e na mesma proporção. Atrelar a remuneração do funcionalismo público ao salário mínimo. A remuneração do funcionalismo público deve ser atrelada a uma quantidade fixa de salários mínimos, de modo que só aumenta proporcionalmente ao aumento do salário mínimo.

Um político deve ser imediatamente responsável pelos atos de todas pessoas que ele nomear para cargos públicos. Ou seja, se elas praticarem atos ilegais cuja pena é uma multa, o nomeador é co-devedor solidário e deve pagar a multa em caso de inadimplência.

O cumprimento de uma promessa de campanha deve ser considerada como um indicador de desempenho no cargo. Os candidatos a cargos públicos devem registrar formalmente suas propostas de campanha com prazo, orçamento e condições de entrega, sob o risco de perder o cargo automaticamente por não cumprimento de um nível mínimo aceitável.

Todas as transações financeiras realizadas por entidades públicas devem ser feitas por meios digitalmente rastreáveis e ficar registradas em um livro-razão online, publicamente acessível, atualizado em tempo real.

Setor Privado
Empresas que produzem material poluente, como garrafinhas de plástico, por exemplo, devem arcar com a logística da sua reciclagem e facilitar o seu recebimento, em vez de deixar esta responsabilidade nas mãos dos consumidores.

Empresas que produzem bebidas alcoólicas ou açucaradas devem pagar imposto proporcional à quantidade de álcool e açúcar na bebida. Por exemplo, uma bebida que contém 24 gr de açúcar por porção de 240 ml deve pagar o dobro de imposto sobre o preço final do que uma que tem a metade desse açúcar.

Empresas que divulgam vagas de emprego, assim como publicam os requisitos da vaga (formação, experiência, etc.), devem publicar a remuneração, os benefícios e a carga horária de trabalho. Plataformas de emprego devem publicar a média de pretensão salarial dos candidatos para um determinado cargo.


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[1] Karl Marx em Crítica do Programa de Gotha (1875)
[2] Vladimir Lenin em O Estado e a Revolução (1917)
[3] Em inglês, os conceitos de upside downside.
[4] Conceito de “having your skin in the game” do filósofo Nassim Taleb

Ainda o processo eleitoral e seus entraves: a propaganda desdenhando da verdade

Terminei o artigo do mês passado ressaltando a importância da modéstia na política ao reiterar que cabe ao Estado lutar contra a miséria evitável, deixando o aumento da felicidade, de um modo geral, por conta da iniciativa privada ou individual. Tal observação apresenta-se mais uma vez como pertinente na análise dos efeitos da propaganda no processo eleitoral. Antes disso, nós devemos achar importante o esclarecimento da atitude da posição racionalista em face de outras tais como o apelo à violência e uma inconsequente recorrência à arte da persuasão, por meio da propaganda, para convencer alguém ou mesmo um país inteiro a aderir a determinados ideais. Popper diz em Utopia e Violência:

Um racionalista, no sentido em que uso aqui o termo, é uma pessoa que se esforça por chegar às decisões por meio de argumentos, em alguns casos, graças a um compromisso mas nunca através do recurso à violência. Um racionalista é uma pessoa que prefere não ser bem sucedida na sua tentativa de convencer alguém, a ser bem sucedida em dominar esse alguém pela violência, pela intimidação ou pela ameaça, ou apenas pela arte da persuasão recorrendo à propaganda (POPPER, 1981, p.4).

Portanto, quando duas pessoas estão em desacordo a razão disso é por terem opiniões ou interesses diversos ou mesmo ambas as coisas. Existem na vida social, de acordo com Popper, divergências de opinião que precisam ser resolvidas de qualquer maneira. Segue-se que há perguntas que precisam ser esclarecidas pois negligenciá-las nos levará a novas dificuldades cujo efeito acumulativo causa uma tensão insuportável.

Diante disso, nesse contexto de opiniões ou interesses conflitantes, como podemos chegar a uma decisão? O filósofo austríaco assinala duas vias possíveis: o argumento (quando uma pessoa recorre de seus direitos em um tribunal, por exemplo) ou a violência. Ou podemos buscar um compromisso razoável ou uma tentativa de rejeitar violentamente o interesse ou as opiniões de nossos adversários – seja por meio de emboscadas, recorrendo ao uso de armas etc.

Com tudo isso em vista, como podemos compreender, da melhor forma, a atitude ou posição racional? Popper diz que pode ser a partir de “[…] uma distinção clara entre a tentativa de convencer alguém por meio de argumentos e a tentativa de persuadir esse alguém por meio da propaganda” (POPPER, 1981, p.4). Para entender de forma ainda mais interessante essa diferenciação, pensemos no nosso país, que vive um ano eleitoral e os ânimos se acirram a cada dia que passa.

Continue Lendo “Ainda o processo eleitoral e seus entraves: a propaganda desdenhando da verdade”

Ensaio sobre o catolicismo, o liberalismo e o socialismo

Um dos pensadores mais influentes do conservadorismo continental ou tradicional foi Juan Donoso Cortés (1809-1853), filósofo, nobre, parlamentar e diplomata da monarquia espanhola sob o regime liberal. Ao longo de sua trajetória intelectual, foi do liberalismo ao conservadorismo moderado (moderantismo) até culminar no neocatolicismo ou tradicionalismo. Junto a Juan de Mariana (1536-1624), Francisco Suárez (1548-1617), Diego Saavedra Fajardo (1584-1648) e José Ortega y Gasset (1883-1955), é um dos pensadores espanhóis que mais influenciou o mundo em que vivemos hoje.

Da distinção e independência recíprocas do poder civil e do poder religioso, proclamadas pelo catolicismo, resultou a vitória definitiva da liberdade individual e a quebra da onipotência teórica do Estado.

Entre os seus atributos, Donoso Cortés é considerado um dos primeiros pensadores a prever o surgimento dos totalitarismos modernos como fruto do racionalismo, e as consequências do niilismo na vida contemporânea. Ou seja, previu a quimera “Ateísmo-Totalitarismo” que viria a caracterizar os regimes comunistas e fascistas do século XX. Ironicamente, o pensamento donosiano também contribuiu para o surgimento do integralismo e do falangismo, ideologias que embora se afastem do fascismo e do nacional-socialismo no que toca os temas raciais e religiosos, assemelham-se a eles nos campos político e econômico. Seu pensamento também foi decisivo para o surgimento do ultramontanismo, a concepção política e clerical da Igreja Católica que impõe a supremacia da prerrogativa papal sobre a real, ou seja, da Igreja sobre o Estado. Esta concepção ia contra as tendências liberalizantes e anti-clericais da primeira metade do século XIX, que paulatinamente submeteram o clero à autoridade civil, chegando ao ponto de criar igrejas nacionais cismáticas para acabar com a influência do Vaticano. O ultramontanismo veio a desempenhar um papel importante na luta pela abolição da escravatura no Brasil.

Das suas obras, as que tiveram maior impacto internacional foram o seu Discurso sobre a Ditadura (1849) e Ensaio sobre o catolicismo, o liberalismo e o socialismo (1852), ambas já frutos do seu pensamento político mais maduro e acabado. No artigo de hoje faremos um apanhado geral de ideias colhidas a partir da leitura da segunda obra, o Ensaio. No Ensaio Donoso Cortés pretende demonstrar o seguinte:

1 – Que em toda concepção política existe uma concepção teológica. Ou seja, antes de que se possa ter um conjunto de ideias sobre a condução da vida humana em sociedade, é necessário haver uma concepção sobre Deus, o homem, o bem e o mal. Para Donoso Cortés, o liberalismo requer necessariamente uma teologia deísta, e o socialismo desemboca necessariamente em uma teologia ateísta.

2 – Que o catolicismo é superior às alternativas liberal e socialista, porquanto é a única verdadeira. A verdade do catolicismo vem de Deus e de Cristo, mas pode ser demonstrada também pelo exercício da lógica e da razão. O autor trata de demonstrar que tanto o liberalismo como o socialismo contêm contradições internas, enquanto o catolicismo é coerente do princípio ao fim.

3 – Que das escolas rivais, o socialismo leva vantagem sobre o liberalismo. O autor chega a essa conclusão porque julga o liberalismo um sistema aberto demais que não nega nem afirma nada de maneira absoluta, e que, postulando as premissas, nega-se a levá-las até suas últimas consequências e conclusões lógicas, assumidas pelo socialismo. O socialismo portanto, é mais lógico porque conclui o raciocínio iniciado pelo liberalismo, mas não menos errado.

O autor trata de estabelecer os seus argumentos explicando em primeiro lugar a origem e a natureza do mal e como a mácula do pecado original é transmitida a todos os homens por herança de Adão. Em seguida, trata de demonstrar que a herança dos ônus e bônus são indissociáveis, o que justificaria não só a nobreza de sangue, mas a existência da escravidão, da propriedade e das próprias nações. Em terceiro, afirma que a solidariedade humana é inconcebível e ilógica se não pressupõe primeiro as idéias de solidariedade nacional e familiar.

Vamos a algumas ideias que podemos extrair da obra:

Livre arbítrio não é escolha, e sim a soma de entendimento e vontade.
O livre arbítrio não consiste na faculdade de escolher, mas nas de entender e querer. Por isto Deus é perfeitamente livre, porque tem entendimento perfeito e sua vontade é perfeita. O homem é imperfeitamente livre porque seu entendimento é imperfeito e também sua vontade, e só por isto ele pode escolher entre o bem e o mal. A faculdade de escolher portanto é uma característica acidental e não essencial do livre arbítrio.

O pecado introduziu a desordem no mundo, de onde vem a doença, a morte e todos os outros males.[1]
Deus fez o mundo ordenado e perfeitamente equilibrado. No Jardim do Éden, o homem não padecia de doenças ou da morte. A prevaricação angelical e humana introduziu o pecado no mundo, gerando a desordem, a doença e a morte. Para resgatar o homem da condenação eterna, Deus lhe dá a opção da salvação através da sua misericórdia.

O homem se relaciona com Deus quer queira quer não, pois submete-se a ele seja através da salvação, da misericórdia ou da punição.
Afastado o homem de Deus pelo pecado, ele se relaciona com o seu criador independentemente da sua vontade através de três caminhos: reconciliando-se com Deus, é salvo; pedindo perdão a Deus, é perdoado; permanecendo no erro, é punido.

Todos os males e erros compartilham uma raiz comum, que é o pecado.[2]
Todos os erros, incluindo os doutrinários, religiosos e políticos, irmanam-se pese ao fato de serem diferentes e contraditórios entre si. A verdade é uma só, já os erros se multiplicam e contradizem infinitamente, sem jamais deixarem de compartilhar a sua natureza como fruto do pecado.

O liberalismo é a mais fraca das doutrinas porque não é dogmático: é um sistema aberto que não afirma absolutamente nem nega absolutamente qualquer coisa.
Por esta razão ele contém em si ideias contraditórias e que o levam à sua auto-destruição, como o paradoxo da tolerância[3], a oposição entre o poder que emana do povo e as instituições de controle e contrapeso[4], a oposição entre o individualismo e a propriedade privada. O socialismo é mais lógico e consistente que o liberalismo porque  o segundo estabelece as premissas mas não as leva às suas últimas consequências, enquanto o socialismo seria uma forma mais acabada do liberalismo. O socialismo elimina a propriedade como consequência lógica da abolição da família, proposta primeiro pelo liberalismo.

A propriedade privada é indefensável desde uma perspectiva individualista,
A propriedade sobre bens imperecíveis como a terra ou o ouro não faz sentido desde o ponto de vista individual, pois o indivíduo é perecível. Só faz sentido quando considerada desde a perspectiva da herança familiar. Eliminados os títulos familiares sobre a terra, ficam em disputa o Estado e o indivíduo, e invariavelmente o indivíduo sempre perderá esta disputa.

A ideia de que o mal vem da sociedade ou das instituições políticas é insustentável.
Esta ideia é oposta à de que o mal vem do homem, motivo pelo qual o liberalismo e o socialismo são opostos ao catolicismo. Se o mal vem do homem, explica-se que ele se difunda em sociedades e instituições políticas humanas. Mas se o mal vem das instituições e da sociedade, é necessário explicar se ele é essencial ou acidental e, se é acidental, de onde veio e quem o introduziu nas sociedades humanas.

A distinção entre necessário e voluntário é humana, e não se aplica à vontade divina.
A vontade divina é voluntária do ponto de vista de Deus, mas necessária do ponto de vista do homem. Daí resulta que a distinção entre desgraça (fatalidade) e punição (aplicada voluntariamente em resposta a uma falha voluntária) não existe para Deus.

A dor e o sofrimento irmanam a todos os homens, lembrando-os da sua natureza.
A dor e o sofrimento também servem para extrair o melhor do homem, devolvendo a humildade ao orgulhoso, a fraqueza ao forte, a ingenuidade ao malicioso, etc. Os homens se diferenciam pelos poderes, prazeres e riquezas de que gozam, mas se irmanam nas desgraças e padecimentos que sofrem: um eterno lembrete da herança de Adão que fez de toda a humanidade solidária no pecado.

A herança de privilégios, direitos e propriedades só faz sentido se há também a herança de ônus, deveres e dívidas.
O liberalismo é incoerente porque propõe que a propriedade pode ser herdada e legada, ao contrário da nobreza de sangue e da condição de escravo. A condição de escravo ou nobre deve ser herdada tanto quanto os títulos de propriedades ou dívidas, do contrário, nenhum nem outro faz sentido. É contraditório defender que os benefícios e privilégios passem de geração em geração e negar que os defeitos e desgraças sejam igualmente transmitidos. Na concepção donosiana, este erro foi introduzido pelos liberais, que colocam o valor das propriedades materiais acima do sangue, ou seja, da família e da nação.

A punição que toda a humanidade sofre por herdar o pecado de Adão é justa, porquanto mesmo sendo necessária a salvação voluntária está disponível para todos através da misericórdia divina. Assim como todos somos culpados pelo simples fato de descender de Adão, também fomos todos redimidos pelo sacrifício de Cristo. Não escolhemos ser pecadores, mas podemos escolher a salvação.

A solidariedade humana pressupõe a solidariedade nacional e familiar.
Os socialistas são contraditórios ao afirmar a solidariedade humana ao mesmo tempo em que negam a familiar e a nacional: dizem que todos os humanos são nossos irmãos, exceto os nossos próprios irmãos. Nenhum ser humano nasce em um vácuo: antes de se relacionar com estrangeiros, relaciona-se com seus compatriotas, e antes de se relacionar com seus compatriotas, relaciona-se com seus familiares. Abolir esta hierarquia de solidariedades é abolir a família e a nação para fundir os indivíduos num monstruoso coletivo amorfo e sem identidade.

O socialismo é uma religião política que idolatra o Estado e escraviza o indivíduo.
O socialismo substitui o dogma da unidade política, da solidariedade humana e da infalibilidade divina pelo dogma da unidade, solidariedade e infalibilidade social. Primeiro, confundem o governo com a propriedade. E pelo dogma da infalibilidade social concluem os comunistas que o governo é infalível, onisciente e onipotente e, sendo-o, exclui toda ideia de liberdade nos indivíduos. O governo, monopolizando todos os direitos sociais, converte os indivíduos em escravos.


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[1] Donoso explica que as curas e ressurreições milagrosas operadas por Jesus Cristo eram fruto da sua capacidade de perdoar (anular) os pecados e restaurar brevemente a ordem no corpo humano. Seria essa capacidade, a de limpar pecados, a que teria chocado o clero judaico da época.

[2] A primeira linha de Anna Karenina, de Leon Tolstói, é: “Todas as famílias felizes se parecem; cada família infeliz é infeliz do seu próprio jeito.” Aristóteles, em Ética a Nicômaco afirma que:

(…) é possível errar de muitas maneiras (pois o mal pertence à classe do ilimitado, como os pitagóricos conjecturaram, e o bem pertence à do limitado), enquanto o sucesso só se pode alcançar de uma maneira (motivo pelo qual um é fácil e o outro é difícil – errar o alvo é fácil, acertá-lo é que é difícil); logo, também por estas razões, a falta e o excesso são características do vício, enquanto a virtude reside no meio; Pois os homens só são bons de uma maneira, mas podem ser maus de diversas maneiras.

[3] Se a tolerância é o valor supremo, precisamos tolerar também os intolerantes, que cedo ou tarde terminarão destruindo a própria tolerância. O paradoxo parte do princípio que toda opinião deve ser tolerada, o que não é exatamente o ponto dos liberais, muito menos os contemporâneos.

[4] Uma variação do paradoxo da tolerância é o paradoxo da democracia. Se o poder emana do povo, o povo pode escolher inclusive renunciar a democracia e entregar o poder a um tirano. A resposta liberal a este paradoxo são as instituições de controle, que na percepção donosiana acabam corrompendo a ideia da soberania popular, pois ao fim e ao cabo são elas que legitimam ou não os resultados das eleições, consultas e referendos e definem o que pode ou não ser votado.

O processo eleitoral e seus entraves: as teorias conspiratórias e seus fortes poderes de convencimento

[…] quando acontece na sociedade algo de ‘mau’, algo de que não gostamos, como guerra, pobreza, desemprego, isto é o resultado de um propósito perverso, de uma má vontade, de um golpe criminoso, alguém o fez propositadamente e naturalmente todos tiram proveito. Esta opinião filosófica caracteriza a teoria de conspiração da sociedade. Esta teoria pode ser criticada e, em minha opinião, prova que é falsa: em todas as sociedades acontecem várias coisas indesejáveis que são consequências, não premeditadas nem previstas, da nossa própria atuação.

A teoria da conspiração da sociedade faz parte das várias concepções filosóficas não críticas que tornam necessária uma investigação crítica. A existência destas concepções constitui a justificação de ser filósofo. Estas falsas filosofias são muito influentes e é importante que alguém as discuta e as submeta à crítica.

Karl Popper, O Racionalismo Crítico na Política, entrevista radiofônica a Bryan Magee em 1971.

Essas palavras de Popper, apesar de terem sido ditas há 47 anos, refletem muito do que vivemos em nosso país nesta segunda metade de década. De um lado estamos nós, defensores de um regime democrático pleno e transparente. Procurando ver não apenas os erros dos agentes públicos, mas também seus acertos; prezando pelo cumprimento da lei e pela preservação da liberdade. Nesse escopo, por mais que aqueles envolvidos em ilicitudes sejam até pessoas que admiramos, continuamos a reforçar a necessidade de que ninguém está acima da lei e a reconhecer a legitimidade que as nossas instituições têm de intervir nesse contexto. Essa postura é cada vez mais importante, sobretudo em tempos em que a operação Lava Jato evidencia uma corrupção sistêmica que levou o nosso país a uma grande hecatombe. Para dar um exemplo bem presente nos noticiários: chegamos a mais de 13 milhões de desempregados. Um número que somado aos de desalentados realmente chega a nos assustar.

De outro lado, estão aqueles que desacreditaram não apenas do nosso cenário político. Acreditam que por mais que apostemos na renovação dos nossos representantes, nada podemos fazer no período eleitoral, pois todos, mais cedo ou mais tarde, irão se corromper, segundo eles. Assumem radicalmente a máxima de que “ninguém presta”. Não é difícil encontrarmos pessoas assim, ainda mais atualmente, quando a Internet tem grande papel no debate político. Entre as mais e as menos escolarizadas a impotência política está presente. Além disso, e de forma mais perigosa, há aquelas que estão consideravelmente no Poder e afrontam a legitimidade da Justiça e de nossas outras instituições democráticas. Eles se auto afirmam ou dizem que seus líderes fizeram grandes coisas pelo Brasil e que o fato de serem investigados por alguma prática delituosa é fruto de uma conspiração de algum outro grupo que também está no Poder, ou da mídia ou de organizações internacionais, como a CIA. Atiram para vários lados, inclusive para atribuir a culpa a alguém pelos problemas sociais que enfrentamos, mas não reconhecem que podem errar, ou, voltando ao que Popper disse, que podem agir e suas ações podem ter consequências não premeditadas.

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Em todo esse choque de posições, aproxima-se o pleito. A eleição a nível estadual e federal servirá como boa oportunidade tanto para aqueles que têm um bom projeto e visam ao bem coletivo tanto para aqueles que utilizam a política, e isso muito nos prejudica, para atender apenas a interesses pessoais ou de alguma corporação. Alguns defendem medidas gradualistas para o enfrentamento da atual crise, estou entre eles; outros defendem medidas imediatistas ou mesmo uma total revolução. Teorias conspiratórias muito embasam essa última postura. Vejamos um pouco mais detalhadamente.

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