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Continuando o estudo da obra de Juan Bautista Alberdi, La Omnipotencia del Estado es la Negación de la Libertad Individual (A Onipotência do Estado é a Negação da Liberdade Individual). Este artigo cobre mais duas partes da referida obra, abordando a romantização da democracia como instrumento de emancipação do homem.
É verdade que revoluções ulteriores mudaram esta forma de Governo; mas a natureza do Estado permaneceu quase a mesma. O Governo se chamou sucessivamente monarquia, aristocracia, democracia; mas nenhuma destas revoluções deu aos homens a verdadeira liberdade, que é a liberdade individual.
Ter direitos políticos, votar, nomear ou eleger magistrados, poder ser algum deles, é tudo o que se chamava liberdade; mas o homem não continuava menos vassalo do Estado do que esteve antes.
Comentário: A julgar pela opinião de Alberdi, jamais houveram verdadeiras revoluções, mas apenas golpes. De fato, o poder mudava de mãos, mas o homem continuava oprimido pelo Estado fosse o governo monárquico, aristocrático ou democrático. O direito de votar, direta ou indiretamente, não tira do homem o caráter servil que ele tem com relação ao Estado e aos seus governantes. Ainda pior, o fato de se associar agora a força do Estado com a vontade da maioria travestia a tirania de poder popular.
Concebe-se que falando de uma antiguidade tão remota e desconhecida, com esta segurança, me apoiei em autoridades que fizeram uma especialidade de seu estudo quase técnico. A que deixei explicada, por exemplo, pertence a uma das maiores capacidades da Escola Normal da França.
Não é que a erudição alemã seja menos competente para interpretar a antiguidade em matéria de instituições sociais, mas que a de um país latino, como a França, é mais compreensível para a América de mesma origem, que tem imitado em sua revolução seus mesmos erros e caído nas mesmas armadilhas, de que a ciência moderna dos franceses começa a dar-se conta pela pluma de pensadores como Alexis de Tocqueville, Coulanges, Taine, desde alguns anos atrás.
Mas aí não ficaram as coisas da nascente ordem das sociedades civilizadas da Europa cristã. Já desde antes que a grande e definitiva religião produzisse sua obra à sociedade moderna, a mesma sociedade antiga havia começado a mudar com a maturidade e progresso natural das idéias, suas instituições e regras de governo.
Disto, contudo, parecem não se dar bastante conta os povos atuais que tem buscado na restauração ou renascimento da antiguidade civilizada os elementos e a base de organização da sociedade moderna.
O Estado estava ligado estreitamente à religião, procedia dela e se confundia com ela.
Por isto é que na cidade primitiva todas as instituições políticas haviam sido instituições religiosas.
As festas eram cerimônias de culto; as leis eram fórmulas sagradas; os reis e os magistrados eram sacerdotes. É por isso mesmo que a liberdade individual era desconhecida e que o homem não podia subtrair sua própria consciência à onipotência da cidade. É por isso, por fim, que o Estado era limitado às proporções de uma vila, sem poder transpor o espaço que seus deuses nacionais haviam traçado em sua origem.
Cada cidade tinha não só sua independência, mas também seu culto e seu código. A religião, o direito, o governo, tudo era municipal. A cidade era a única força viva; nada mais acima, nada mais abaixo; ou seja, nem unidade nacional, nem liberdade individual.
Mas este regime desapareceu com o desenvolvimento do espírito humano, e o princípio da associação dos homens, uma vez mudado, tanto o governo como a religião e o direito perderam este caráter municipal que tiveram na antiguidade.
Comentário: Esta é uma denúncia à romantização da democracia, supostamente inspirada pelos tempos áureos da civilização helênica. Fica esclarecido que o fato de os cidadãos terem o poder de voto não significa que de fato sejam livres, uma vez que 51% dos cidadãos pode optar por constranger os outros 49% sem qualquer prejuízo ao sistema democrático.
Um novo princípio, a filosofia dos estoicos, ampliando as noções da associação humana, emancipou ao indivíduo. Não quis mais que a pessoa humana fosse sacrificada ao Estado. Este grande princípio, que a antiga cidade desconhecia, deveria ser um dia a mais santa das regras da política de todos os tempos.
Começou-se então a compreender que havia outros deveres além da Pátria ou do Estado; outras virtudes além das virtudes cívicas. A alma se ligou a outros objetos além da Pátria. A cidade antiga foi tão e tão tirânica, que dela fez o homem o fim de todo seu trabalho e de todas as suas virtudes; a Pátria foi a regra do belo e do humano, e não havia heroísmo senão para ela.
Comentário: o estoicismo é cosmopolita: as pessoas são manifestações de um espírito universal único, e devem ajudar umas às outras de maneira eficaz. Nos Discursos, Epíteto comenta a relação do ser humano com o mundo: “cada ser humano é primeiro um cidadão da sua comunidade; mas também é membro da grande cidade dos homens e deuses…”. Este sentimento ecoa o de Diógenes de Sínope, que disse “Eu não sou nem ateniense nem coríntio, mas um cidadão do mundo.” Isso significa que o homem é um fim em si mesmo, e que ele não só transcende as fronteiras geográficas como as precede em importância. É o princípio de uma moral individualista.
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